DECRETO Nº 211, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

 

CRIA O CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – “BERNADETE BARBOSA LEMOS”.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,

 

Art. 1º Fica criado o CMEI “Bernadete Barbosa Lemos”, situado à Rua Bela Vista, s/n, no bairro Santa Luzia, município de Cariacica-ES, para oferecer a Educação Infantil.

 

Art. 1º Fica criado o CMEI “Bernadete Barbosa Lemos”, situado à Teófilo Otoni, n.º 60, bairro Santa Luzia, município de Cariacica-ES, CEP 29156-546, para oferecer a Educação Infantil. (Redação dada pelo Decreto n° 299/2022)

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 13 de dezembro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.