DECRETO Nº 210, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Revogar o Art. 2º do Decreto nº 01 de 02 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL E CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 041 de 14 de junho de 2012;

DECRETA:

Art. 1º Revogar o Art. 2º do Decreto nº 01 de 02 de janeiro de 2013, publicado no jornal A Gazeta, página 10, em 07 de janeiro de 2013.

Art. 2º Designar a Senhora Ana Flávia Ferron como Autoridade de Trânsito, com jurisdição nas vias no âmbito de sua competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalterados todos os dispositivos do Decreto nº 01/2013.

Cariacica/ES, 27 de dezembro de 2013.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.