O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições legais, capituladas pelo inciso IX do art. 90 da Lei Orgânica Municipal e em especial a atribuição legal contida no Art. 2º, § 4º, da Lei nº 4.464 de 24 de abril de 2007;
CONSIDERANDO o explicitado da Lei 4.464 de 24 de abril de 2007 que alterou a composição do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a escolha dos representantes da sociedade civil do segmento dos Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de Serviços e Gestores deu-se de forma democrática;
CONSIDERANDO que todos os segmentos grafados na Lei 4.464/2007 indicaram seus representantes eleitos em foro específico;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de recondução, funcionamento e regularidade do Conselho Municipal de Saúde especificamente de seu caráter fiscalizador e deliberativo. Decreta:
Art. 1º Nomear para dar cumprimento ao biênio que se inicia em 14 de setembro de 2021 e encerra em 14 de setembro de 2023, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde na seguinte composição:
I – SEGMENTO USUÁRIOS – TITULARES:
a) Francisco Candeia – representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC;
b) Ailton Pereira dos Santos - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC;
c) Ilona Açucena Chaves Gonçalves - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC;
d) Vilson Esequiel Docilio dos Santos - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC;
e) Elias Ferreira Nunes - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC;
f) Eduardo Pires de Jesus – representante da Associação Cariaciquense de Amigos Deficientes – ACAD;
g) Antônio Carlos da Silva – representante da Pastoral da Saúde;
h) vWalnicia Siepierski Zambon - – representante da Pastoral da Saúde;
II – SEGMENTO USUÁRIOS – SUPLENTES:
a) Célia Maria Vilarino - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC.
b) Cláudio Antônio Bergamim Rosa - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC.
c) Joseni Valim de Araújo - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC.
d) Maria de Lurdes Dias de Vasconcellos - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC.
e) Elaine Silva Chaves - representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica- FAMOC.
f) Erivelto Castro da Silva - representante da Associação Cariaciquense de Amigos Deficientes – ACAD.
g) Maria da Penha do Nascimento – representante da Pastoral da Saúde;
h) Rosa dos Santos Rebuli – representante da Pastoral da Saúde;
III – SEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – TITULARES:
a) Josiania Carla Teixeira de Oliveira – representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Espírito Santo – SINDIENFERMEIROS;
b) Hudson Valentim Vassoler – representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica do Estado do Espírito Santo – SINDISMUC;
c) Elias Nascimento Rocha – representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espirito Santo – SINDSAÚDE;
d) Welton Pinto Vieira – representante do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espirito Santo – SINDPSI-ES;
IV – SEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – SUPLENTES:
a) Jackeline de Freitas Vasconcellos Barros - representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Espírito Santo – SINDIENFERMEIROS;
b) Jailsa Novaes Correia Brambate - representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica do Estado do Espírito Santo – SINDISMUC;
c) Sérgio Alexandre da Silva - representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espirito Santo – SINDSAÚDE;
d) Rafael Dias Valencio – representante do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espirito Santo – SINDPSI-ES;
V – SEGMENTO DOS REPRESENTANTES GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS- TITULARES:
Roberta Goltara Coelho – representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS;
Rudio Krauzer – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;
Aloisio Calve – Prestador de serviços Filantrópicos: Instituto da Gestão e Inovação da Saúde – IGIS;
VI – SEGMENTO DOS REPRESENTANTES GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS – SUPLENTES:
a) Juliana Ramos Bruno - representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS;
b) Carla Mariane Lima Endlich - representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;
c) Ranielli Rosa – Prestador de serviços Filantrópicos: Instituto da Gestão e Inovação da Saúde – IGIS;
VII – SEGMENTO DOS REPRESENTANTES SERVIÇOS FILANTRÓPICOS – TITULARES:
a) Bárbara Cristina Ferreira da Silva Mota – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cariacica.
VIII – SEGMENTO DOS REPRESENTANTES SERVIÇOS FILANTRÓPICOS – SUPLENTES:
a) Jaciana de Jesus Rodrigues – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cariacica
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 09 de setembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.