DECRETO Nº 205, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 8.346/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxílio Funeral” a Srª MARINA LÚCIA DA SILVA FRAGA, no valor correspondente a um mês de remuneração ou proventos percebido pelo de cujus, conforme previsto no Art. 51 da Lei Complementar nº 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º As despesas da concessão deste Auxílio correrão por conta da Dotação Orçamentária vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 03 de setembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.