DECRETO
Nº 20, DE 03 DE JUNHO DE 1974.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com a Lei nº 627 de 5/12/73,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulado no orçamento vigente as seguintes dotações
orçamentárias:
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GABINETE DO PREFEITO 3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.11- Salários 3.1.4.0 - Encargos Diversos 03.00
- Despesas com festividades, semana da Pátria e outras 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.1.2 - Instituições Federais
Serviços de Terceiros 4.1.4.0 - Material Permanente 03.00
- Máquinas e equipamentos de escritório 04.00
- Utensílios de Escritório |
Cr$ 4.000,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 2.500,00 Cr$ 1.600,00 Cr$ 30.000,00 |
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GABINETE AUXILIAR 3.1.2.0 - Material de Consumo 17.00
- Outros materiais de consumo 4.1.4.0 - Material Permanente 03.00
- Máquinas e equipamentos de escritório |
Cr$ 2.000,00 Cr$ 2.500,00 |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO DIRETOR 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 10.00
- Serviços Técnicos e Especializados |
Cr$ 40.000,00 |
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS ARRECADAÇÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01.00 -
Vencimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 02.00
- Mobiliário em Geral 03.00
- Máquinas e equipamentos de escritório |
Cr$ 28.500,00 Cr$ 1.500,00 Cr$ 3.000,00 |
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FISCALIZACÃO E CADASTRO 3.2.3.1 - Inativos 01.00
- Pessoal Civil 01.00
- Proventos |
Cr$ 39.600,00 |
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3.1.2.0 - Material de Consumo 01.00
- Material de Expediente |
Cr$ 653,00 |
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VIAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO 3.1.2.0 - Material de Consumo 05.00
- Peças e acessórios de máquinas e viaturas 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 09.00
- Serviço de conservação de estradas em geral 14.00
- Outros Serviços de Terceiros |
Cr$ 43.622,14 Cr$ 220.353,00 Cr$ 40.065,00 |
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EDUCAÇÃO E CULTURA 1º Grau 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01.01
- Vencimentos 3.2.3.3-8.9 - Salário de Família |
Cr$ 52.000,00 Cr$ 45.000,00 |
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DEPARTAMENTO DE OBRA E SERVIÇOS URBANOS 3.1.1.1- Pessoal Civil 02.11
- Salários 3.1.2.0 - Material de Consumo 05.00
- Peças e Acessórios de Máquinas e viaturas 17.00
- Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 14.00
- Outros Serviços de Terceiros 4.1.1.2 - Inicio de Obras - Pavimentação e Drenagem de Diversos Logradouros do
“BAIRRO BELL AURORA” - Pavimentação e Drenagem de Diversos Logradouros no
Bairro de Jardim América - Terraplanagem, Calçamento e pavimentação ”BAIRRO ALTO DA BOA VISTA” g) Calçamento e Drenagem de Diversos Logradouros do
“BAIRRO PORTO DE CARIACICA” h) Recapeamento Asfáltico da Rua Humaitá antiga rodovia
de Cariacica-Vitória, com colocação de meio-fio i) Calçamento e Drenagem de Diversos Logradouros do
“BAIRRO TUCUM” 4.1.3.4 - Automóveis, Auto Caminhões, veículos e outros 4.2.1.0 - Desapropriação do terreno p/construção do
Palácio Municipal |
Cr$ 84.000,00 Cr$ 28.655,00 Cr$ 28.679,30 Cr$ 38.663,00 Cr$ 19.654,02 Cr$ 381.000,00 Cr$ 2.000,00 Cr$ 32.000,00 Cr$ 347.000,00 Cr$ 20.000,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 12.000,00 |
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA 02.12 - Salário |
Cr$ 18.700,00 |
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PARQUES E JARDINS 22.00 - Sementes e mudas de plantas |
CR$ 2.500.00 |
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TOTAL |
CR$ 1.188.700,00 |
Artigo 2º
Com os recursos citados no artigo anterior fica suplementado no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias.
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DEPARTAMENT0 DE ADMINISTRACÃO ADMINISTRACÃO 3.1.2.0 - Material de Consumo 01.00
- Material de Expediente |
Cr$ 24.830,14 |
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ALMOXARIFADO 3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.11- Salários |
Cr$ 10.000,00 |
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SERVICOS GERAIS 3.1.2.0 - Material de Consumo
17.00 - Outros materiais de consumo |
Cr$ 2.055,40 |
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO DIRETOR 3.2.2.0 - Material de Consumo
01.00 - Material Expediente |
Cr$ 5.170,00 |
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ARRECADAÇÃO 3.1.1.2 - Pessoal Civil
02.11 - Salários |
Cr$ 36.700,00 |
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FISCALIZAÇÃO 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
14.00 - Outros Serviços de Terceiros |
Cr$ 6.000,00 |
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CONTABILIDADE 4.1.4.0 - Material Permanente
02.00 - Mobiliário em Geral |
Cr$ 1.900,00 |
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SERVICO DE VIAÇÃO, OBRAS TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO 4.1.1.2 - Inicio de Obras
Construção de Pontes 4.1.3.4 - Automóveis, Auto Caminhões, Veículos e Outros |
Cr$ 20.000,00 Cr$ 11.000,00 |
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SAÚDE 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUM0 11.00
- Produtos Químicos, biológicos, etc. 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
14.00 - Outros Serviços de Terceiros 4.1.3.1 - Máquinas, motores e aparelhos 4.1.4.0 - Material Permanente
02.00- Mobiliário em Geral 13.00
- Material e utensílios de enfermagem |
Cr$ 34.000,00 Cr$ 50.000,00 Cr$ 30.000,00 Cr$ 50.000,00 Cr$ 20. 000,00 |
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DEPARTAMENTOS E SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO DIRETOR 4.1.1.2 - Inicio de Obras a) pavimentação e Drenagem de Diversos logradouros no Bairro
Vasco da Gama b) Pavimentação e Drenagem de Diversos Logradouros no
“BAIRRO DE ITAQUAM” a) Terraplanagem, Pavimentação e Drenagem de Diversos
Logradouros do “BAIRRO DE ITANGUÁ” d) Calçamento e Drenagem de Diversos Logradouros do
Bairro “EURICO RESENDE” e) Calçamento e Drenagem de Diversos Logradouros do
“BAIRRO PORTO NOVO” f) Calçamento e Drenagem de Diversos Logradouros do
“BAIRRO FLEXAL” Pavimentação e Drenagem de Diversos Logradouros do
“BAIRRO NOVA BRASILIA |
Cr$ 75.000,00 Cr$ 70.000,00 Cr$ 130.000,00 Cr$ 65.000,00 Cr$ 40.000,00 Cr$ 30.000,00 Cr$ 3.000,00 |
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LIMPESA PÚBLICA 3.1.2.0 - Material de Consumo
05.00 - Peças e Acessórios de Máquinas e viaturas
14.00 - Outros Serviços de Terceiros |
Cr$ 50.000,00 Cr$ 16.000,00 |
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PARQUES E JARDINS 3.1.2.0 - Material de Consumo
17.00 - Outros Materiais de Consumo |
Cr$ 12.000,00 |
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TOTAL |
Cr$ 1.188.700,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Cariacica
(ES), 03 de junho de 1974.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.