DECRETO Nº 200, DE 27 DE AGOSTO DE
1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com os processos nºs 15.404/97 e 4.278/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/04/98, a funcionária, ANA
MARIA DO NASCIMENTO, Professor “A”, código CM 4.1.09, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com os artigos 131 §
único, 240, Inciso I e 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 14/04/98, revogadas às
disposições em contrário.
Artigo 2º Este Decreto
tem efeito retroativo à 02/12/97, revogadas
as disposições em contrário. (Redação dada pelo Decreto nº 65A/2000)
Cariacica, 27 de agosto de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.