DECRETO Nº 197, DE 14 DE AGOSTO DE
1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterado o parágrafo segundo
do art. 1º do Decreto nº 031/96, de 07.03.96, que passa a ter a seguinte
redação:
“Parágrafo segundo – Em atendimento ao item IV, do parágrafo primeiro, deste
artigo, o Prefeito Municipal designará uma Comissão Especial composta de 06
(seis) servidores para proceder à devida averiguação”.
Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a 31/07/98, revogadas
às disposições em contrário.
Cariacica, 14 de agosto de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.