DECRETO Nº 197, DE 14 DE AGOSTO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o parágrafo segundo do art. 1º do Decreto nº 031/96, de 07.03.96, que passa a ter a seguinte redação:

“Parágrafo segundo – Em atendimento ao item IV, do parágrafo primeiro, deste artigo, o Prefeito Municipal designará uma Comissão Especial composta de 06 (seis) servidores para proceder à devida averiguação”.

Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a 31/07/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 14 de agosto de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.