DECRETO
Nº 188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n.° 11.172/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 29/12/2003, a servidora
NEUZA DA VITÓRIA RIBEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora A”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º inciso
III, alínea “a” e § 5º da CF/88 com Proventos Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 29/12/2003, a servidora NEUSA DA VITORIA
RIBEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora A”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea
“a” e § 5º da CF/88 com Proventos Integrais. (Redação dada pelo
Decreto n° 123/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 29 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.