DECRETO Nº 188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n.° 11.172/2003,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 29/12/2003, a servidora NEUSA DA VITORIA RIBEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora A”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88 com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 123/2004)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 29 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.