DECRETO
Nº 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 9.886/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n°
103/2003, datado de 04 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 04/09/2003, a servidora ODETE CRUZ ocupante do
cargo efetivo de “Professora MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da
CF/88 com Proventos Integrais.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de
vigência do Decreto n° 103/2003, datado de 04 de
setembro de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 29 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.