DECRETO
Nº 103, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo nº 9.886/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/09/2003, a servidora
ODETE CRUZ ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” da Emenda
Constitucional com Proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/09/2003, a servidora ODETE CRUZ
ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPB
V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo
40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88 com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 187/2003)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 04 de setembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.