DECRETO Nº 183 DE 18 DE AGOSTO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.238,04 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 6.199, publicada em 18 de agosto de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.238,04 (trezentos e vinte sete mil, duzentos e trinta e oito reais e quatro centavos), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro, conforme disposto no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica, 18 de agosto de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I         -          SUPERÁVIT FINANCEIRO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FICHA

FONTE

VALOR

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.1.0172

BENEFÍCIOS DA LEI "ALDIR BLANC" Nº 14.017/2020

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1481

2.940.0000.0000

80.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1482

2.940.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERC - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.39.00

1483

2.940.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1484

2.940.0000.0000

227.238,04

 

 

 

TOTAL

327.238,04

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO II         -          SUPERÁVIT FINANCEIRO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LEI FEDERAL 14.017/2021 - LEI ALDIR BLANC

 

 

2.940.0000.0000

327.238,04

 

TOTAL

327.238,04