DECRETO Nº 183 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.499.049,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.499.049,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2608

 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

145

968.123,00

 

 

 

 

 

 

02.05.02.00

OBRAS

 

 

 

 

15.452.4002.2.2914

 SERV. DE CAPINA E VARRIÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

188

968.123,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.101.0000

362

440.049,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.101.0000

357

12.200,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.101.0000

364

14.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.101.0000

371

32.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.101.0000

376

102.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.101.0000

384

2.900,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

375

400.000,00

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.101.0000

448

17.400,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.102.0000

427

2.196.198,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.102.0000

428

1.280.261,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

406

7.300,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.103.0000

414

11.000,00

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.103.0000

413

18.000,00

12.361.0904.1.2709

REFORMAR, AMPLIAR  E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.103.0000

447

29.495,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.499.049,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.1000.2.1303

 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES

3.3.90.39.00

1.000.0000

57

19.615,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0404

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.91.13.00

1.000.0000

72

23.478,00

04.122.0001.2.0401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

76

28.484,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.91.13.00

1.000.0000

87

20.460,00

04.122.0001.2.0701

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

89

8.357,00

 

 

3.3.90.37.00

1.000.0000

94

72.859,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

95

138.809,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.91.13.00

1.000.0000

119

9.869,00

15.451.3027.1.2608

 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

4.4.90.51.00

1.000.0000

145

968.123,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.2040

151

16.238,00

15.451.4006.1.2627

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NRP - PAC

4.4.90.52.00

1.000.2016

160

84.690,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00

1.000.2016

186

13.996,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

196

36.978,00

15.452.4002.2.2914

 SERV. DE CAPINA E VARRIÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

3.3.90.37.00

1.605.0000

188

968.123,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.91.13.00

1.000.0000

215

13.606,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2624

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.91.13.00

1.000.0000

264

23.029,00

15.451.3075.1.1803

IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL

3.3.90.30.00

1.000.0000

269

3.339,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

3.3.90.30.00

1.000.0000

349

101.744,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

3.3.90.37.00

1.101.0000

374

580.500,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

1.103.0000

407

14.390,00

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

415

764.382,00

 

 

3.1.90.92.00

1.103.0000

409

18.300,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

3.1.91.13.00

1.103.0000

416

405.897,00

 

 

3.1.90.92.00

1.103.0000

410

18.000,00

12.361.0904.1.2713

AQUIS. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS  PARA AS EMEF'S

4.4.90.52.00

1.102.0000

450

10.000,00

12.361.0904.1.2709

 REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

4.4.90.92.00

1.102.0000

458

29.495,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

1.000.0000

468

20.295,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.3201.1.2305

CONTRUIR ÁREAS PARA A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZE

4.4.90.51.00

1.000.2031

529

95.335,00

27.812.3201.1.2306

 REFORMAS DE ÁREAS ESPORTIVAS E DE LAZER

4.4.90.51.00

1.000.2036

530

22.270,00

27.813.3202.2.2310

 IMPLANTAÇÃO E APOIO AOS NÚCLEOS ESPORTIVOS

3.3.90.30.00

1.000.1040

1022

1.349,00

 

 

3.3.90.30.00

1.000.2048

1022

2.601,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

535

11.125,00

20.608.3000.2.1007

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁ

3.3.90.30.00

1.000.0000

546

3.852,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

561

95.000,00

04.122.0001.2.1021

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

551

3.950,00

20.606.3090.2.3091

CONTRATAÇÃO DE HORA MÁQUINA (MANUTENÇÃO DE ESTRADA

3.3.90.39.00

1.000.0000

560

22.560,00

20.608.3000.2.2113

 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CA

3.3.90.39.00

1.000.0000

562

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.000.2049

572

11.900,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2627

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

584

5.684,00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

585

2.879,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

589

19.692,00

04.122.0001.2.2625

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

597

3.422,00

06.181.4302.2.2502

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

3.3.90.39.00

1.000.0000

599

37.676,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.0302

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.92.00

1.000.0000

615

10.072,00

 

 

3.1.90.96.00

1.000.0000

617

49.514,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

630

21.776,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

634

34.619,00

04.123.0001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.14.00

1.000.0000

635

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

641

32.298,00

04.126.1010.2.2630

MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

3.3.90.39.00

1.000.0000

643

5.592,00

04.129.3902.2.0819

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA

3.1.90.13.00

1.000.0000

1036

30.000,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

1037

28.955,00

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

1038

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.6000.0.0005

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91.00

1.000.0000

655

268.727,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

657

18.868,00

 

 

3.3.90.91.00

1.000.0000

659

6.491,00

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

3.2.90.21.00

1.000.0000

656

179.037,00

28.845.6000.0.0004

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.41.00

1.000.0000

658

15.791,00

 

 

 

 

 

 

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

59.169,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1501

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.35.00

1.000.0000

1032

447.732,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.3903.1.2057

CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

4.4.90.93.00

1.000.0000

857

21.932,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

875

24.446,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

879

33.426,00

08.243.3064.2.1148

 ACOLHIMENTO INSTITUCIONALPARA ADOLESCENTE DO SEXO

3.3.50.43.00

1.000.0000

883

7.000,00

08.243.3066.2.1150

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

3.3.90.08.00

1.000.0000

893

6.176,00

08.244.3016.2.1106

 BENEFICIO ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.000.0000

894

9.063,00

08.244.0001.2.1101

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

903

5.898,00

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

929

96.325,00

 

 

3.3.90.37.00

1.000.0000

937

174.014,00

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

951

110.414,00

08.244.3908.2.2612

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00

1.000.0000

916

10.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.3334.2.1158

CENTRO DIA PARA IDOSOS

3.3.50.43.00

1.000.0000

992

5.000,00

08.241.3019.2.2668

APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO

3.3.90.30.00

1.000.0000

993

2.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3010.2.1146

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

3.3.50.43.00

1.000.0000

1001

5.863,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.499.049,00