DECRETO Nº 182 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 561.583,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 561.583,00 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

23

44.711,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

76

48.708,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

83

24.798,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

211

13.600,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2624

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

260

12.767,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.2621

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

304

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.101.0000

358

31.543,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.103.0000

407

379.456,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

465

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0001.2.1463

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

504

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

561.583,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.91.13.00

1.000.0000

27

4.000,00

 

 

3.1.90.96.00

1.000.0000

26

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0404

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

68

12.027,00

 

 

3.1.90.92.00

1.000.0000

69

26.670,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

72

2.201,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

89

9.765,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

95

12.733,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

112

6.192,00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

115

27.200,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

119

6.681,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.365.0900.2.2705

ADQUIRIR E DISTRIBUIR UNIFORMES AOS ALUNOS DA EDUC

3.3.90.32.00

1.102.0000

351

2.692,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

3.1.90.13.00

1.103.0000

408

88.804,00

 

 

3.1.90.96.00

1.103.0000

414

32.240,00

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.94.00

1.103.0000

411

8.394,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.102.0000

420

2.488,00

 

 

4.4.90.39.00

1.102.0000

446

10.000,00

12.365.0904.1.2714

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OS CMEI

3.3.90.30.00

1.102.0000

423

10.000,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

3.3.90.37.00

1.102.0000

427

72.055,00

12.361.0904.1.2709

REFORMAR, AMPLIAR  E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

4.4.90.51.00

1.102.0000

447

12.783,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

630

11.610,00

04.126.1010.2.2630

MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

3.3.90.39.00

1.000.0000

643

63.048,00

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.2000.1.2000

CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL, LA/PSC

3.3.50.43.00

1.000.0000

886

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

561.583,00