DECRETO Nº 18, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

ALTERA O DECRETO Nº 362/2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal; Decreta:

Art. 1º Fica incluído o parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 362, de 26 de dezembro de 2022, que institui, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2023:

“Art. 3º ............................................................................................

Parágrafo único. As unidades de ensino da Rede Municipal de Educação deverão seguir os calendários escolares para o ano letivo de 2023, aprovados por ato do Secretário Municipal de Educação.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 02 de fevereiro de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO

Secretária Municipal de Governo e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.