DECRETO N.º 18, DE 01 DE MARÇO DE 2007.

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.857.000, para o fim que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.857.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2007.

Prefeitura Municipal de Cariacica, 01 de março de 2007

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0205

FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENT. À VIOLÊNCIA

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

27

          750,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

45

       4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

16.482.0063.1.0304

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

 

Serviços de Consultoria

3.3.90.35.00

004.001

92

      25.500,00

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

97

       3.500,00

04.127.0061.1.0302

MOBILIDADE URBANA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

102

      50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

155

    221.400,00

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

156

      48.000,00

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

158

778.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

22.691.0102.1.0603

CARIACICA TEMPO DE OPORTUNIDADES

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

184

      80.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.00

014.001

269

17.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.00

015.001

337

       5.000,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

392

      44.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1005

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E CONSTRUÇÃO DE MUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

553

      6.300,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

582

    317.200,00

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO E LAGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.00

001.001

787

     3.280,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

843

   228.000,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

844

    28.570,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.7130

SUBVENÇÃO - CEPUL

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.00

001.001

857

     10.500,00

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

921

       6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

008.001

1035

232.000,00

 

Serviços de Consultoria

3.3.90.35.00

008.001

1051

  7.000,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

008.001

1062

 61.000,00

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.00

008.001

1050

45.000,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

3.3.90.36.00

008.001

1058

15.000,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

008.001

1066

 75.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

007.001

1124

514.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.2.1404

APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1227

6.000,00

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.1406

APOIO À ASSOC. DAS BANDAS DE CONGO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

001.001

1363

    4.000,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

1363

     21.000,00

 

 

TOTAL

 2.857.000,00

 

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.7007

MAN. DA ASSES. ESP. DOS DIREITOS DA MULHER

3.3.90.30.00

001.001

30

2.000,00

 

 

 

001.001

 

 

14.122.0040.1.7008

GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

3.3.90.30.00

001.001

31

         750,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

50

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

16.482.0063.1.7275

REGULARIAÇÃO FUNDIARIA TER. ALTO ORIENTE - ORIENTE

3.3.90.35.00

004.001

93

   25.500,00

04.121.0064.1.0312

EXPANÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA

3.3.90.39.00

001.001

99

       3.500,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

014.001

273

    17.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

3.3.90.30.00

015.001

309

    44.000,00

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

3.3.90.30.00

014.001

314

       5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.7179

DREN. PAV. EST. LIGANDO BUBU A MOCHUARA

3.3.90.39.00

001.001

524

     17.200,00

15.451.0182.1.7180

DREN. PAV. DAS RUAS BAIRRO ANTONIO F. BORGES

3.3.90.39.00

001.001

525

            59.580,00

15.451.0182.1.7181

DREN.PAV. ESTRADA LIGA CARIACICA A MARICARÁ

3.3.90.39.00

001.001

526

          200.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

582

            39.000,00

15.451.0182.1.2002

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 02 - OP

4.4.90.51.00

001.003

584

          999.400,00

15.451.0182.1.2008

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 08 - OP

4.4.9051.00

001.003

590

          210.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

840

     10.500,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

847

              3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.2.7140

SUBVENÇÃO SOCIAL - ADESJOVEM

3.3.50.43.00

001.001

852

              5.000,00

08.244.0221.2.7130

SUBVENÇÃO - CEPUL

3.3.50.43.00

001.001

862

              6.000,00

08.244.0221.2.7165

SUBVENÇÃO - ADEVES

3.3.50.43.00

001.001

863

            30.000,00

08.244.0222.2.1237

APOIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS

3.3.50.43.00

001.001

865

            17.900,00

08.244.0222.2.7074

SUBV. SOC., CEI SORR. CRIANÇA - CAMPO BELO I

3.3.50.43.00

001.001

868

            24.000,00

08.244.0222.2.7136

SUBVENÇÃO SOCIAL REAME

3.3.50.43.00

001.001

870

            20.000,00

08.244.0222.2.7186

SUB. SOCIAL - ESPAÇO GENTE FELIZ - J. BOTÂNICO

3.3.50.43.00

001.001

872

            10.000,00

08.244.0222.2.7419

APOIO A FAC - BAIRRO RIO BRANCO

3.3.50.43.00

001.001

873

            20.000,00

08.243.0220.2.1221

PROJETO SENTINELA

3.3.90.30.00

001.001

877

              4.500,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

929

     4.500,00

08.243.0220.2.1226

AGENTE JOVEM

3.3.90.30.00

001.001

879

            10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

931

    10.000,00

08.243.0220.2.1227

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

3.3.90.30.00

001.001

880

                 300,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

932

 300,00

08.243.0220.2.1231

IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CARIACICA VIVA

3.3.90.30.00

001.001

883

              5.000,00

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

3.3.90.30.00

001.001

885

              2.500,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

938

     2.500,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

3.3.90.30.00

001.001

887

                 300,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

940

 300,00

 

 

4.4.90.51.00

001.001

971

 300,00

 

 

4.4.90.52.00

001.001

979

  300,00

08.244.0221.2.1200

IMPLEMEN. DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

3.3.90.30.00

001.001

890

              5.000,00

08.244.0221.2.1201

MONITORAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

3.3.90.30.00

001.001

891

              1.570,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

941

 2.000,00

 

 

4.4.90.52.00

001.001

982

 1.000,00

08.244.0222.1.7027

PROCON

3.3.90.30.00

001.001

897

              1.500,00

 

 

3.3.90.36.00

001.001

923

 1.500,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

911

 1.500,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

952

 1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

001.001

988

 1.500,00

08.244.0222.1.7031

ORG. E CAPAC. DE GRUPOS DE ASSOC. E COOP. DE PROD.

3.3.90.30.00

001.001

900

              5.000,00

08.244.0223.1.1235

ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E CULTURAL

3.3.90.30.00

001.001

904

              4.500,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

960

4.500,00

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

3.3.90.30.00

001.001

905

              2.000,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

962

    2.000,00

08.243.0220.2.1229

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

3.3.90.33.00

001.001

908

              6.000,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

934

    6.000,00

08.244.0222.1.7029

SINE

3.3.90.33.00

001.001

913

              2.500,00

 

 

3.3.90.36.00

001.001

925

      300,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

954

              2.500,00

 

 

4.4.90.52.00

001.001

990

    2.500,00

08.244.0221.2.7129

DIA MUNDIAL DO SURDO

3.3.90.39.00

001.001

948

              3.000,00

08.244.0221.2.7133

IMPL DO CONS  MUNIC DOS DIR. DA PESS C/ DEFIC.

3.3.90.39.00

001.001

949

              3.000,00

08.244.0222.1.7028

DEFENSORIA PUBLICA

3.3.90.39.00

001.001

953

              1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

001.001

989

    1.500,00

08.244.0222.2.7138

IMPLEMENT.  E MANUT. DO CONS. MUNIC. ANTIDROGAS

3.3.90.39.00

001.001

958

              3.000,00

08.244.0223.1.7023

COZINHAS COMUNITARIAS

3.3.90.39.00

001.001

961

              5.000,00

15.451.0221.1.7024

FUNDO METROPOLITANO DE DES. DA GRANDE VITORIA

3.3.90.39.00

001.001

963

            15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.16.00

008.001

1025

          100.000,00

12.365.0241.2.1315

PROMOÇÃO DA PRÁXIS EDUCACIONAL

3.3.50.43.00

008.001

1030

            10.000,00

 

 

3.3.90.30.00

008.001

1040

   10.000,00

 

 

3.3.90.36.00

008.001

1059

 10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

008.001

1067

 30.000,00

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

1061

          200.000,00

12.365.0240.2.1305

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.52.00

008.001

1084

            75.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

007.001

1130

            44.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

006.001

1161

          470.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

1183

              6.000,00

13.391.0261.1.7212

APOIO ASSOC. BANDAS DE CONGO DE CARIACICA

3.3.50.43.00

001.001

1184

              4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.857.000,00