DECRETO Nº 180, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

Texto para impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 14.063/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 22 de Dezembro de 2003, a servidora MARIA DOMINGAS SANTÓRIO BERTHOLINI, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III e alínea a, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais.

Artigo 1° Fica aposentada a partir de 22 de Dezembro de 2003, a servidora MARIA DOMINGAS SANTORIO BERTHOLINI, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” da CF/88 Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 20/2005)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 22 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.