DECRETO Nº 178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 4.110.850,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.110.850,00 (quatro milhões, cento e dez mil, oitocentos e cinquenta reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2017.

 

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

22

53.915,00

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1304

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

48

2.963,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0404

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

67

4.857,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

82

27.831,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

87

10.393,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

114

9.746,00

 

 

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

177

18.941,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

210

24.349,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.000.0000

215

9.405,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2624

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1000.0000

259

24.202,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1000.0000

264

7.578,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.2621

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

304

14.428,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.101.0000

355

2.118,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.101.0000

357

55.414,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.101.0000

362

31.078,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

374

235.332,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

375

191.993,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.103.0000

401

1.365.476,00

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.103.0000

415

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

405

29.455,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

405

374.851,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.103.0000

402

646.301,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

406

290.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.103.0000

416

132.892,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

464

12.235,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.000.0000

469

2.496,00

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

485

500,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0001.2.1463

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

503

1.972,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

532

2.115,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

534

9.335,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.000.0000

539

1.714,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.0302

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

613

7.687,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

629

6.707,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.000.0000

634

1.075,00

04.126.1012.2.0818

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

644

10,00

04.129.3902.2.0819

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

1035

13.339,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.000.0000

1037

5.944,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

660

8.350,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.201.0000

741

198.174,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.203.0007

741

100.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.201.0000

748

141.131,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

874

34.548,00

08.244.3016.2.1106

 BENEFICIO ASSISTENCIAIS

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.000.0000

894

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.110.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

23

66.363,00

 

 

3.1.90.96.00

1.000.0000

26

60.160,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0404

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

68

33.477,00

04.122.0001.2.0401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

76

74.931,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

196

306.790,00

 

 

3.3.90.39.00

1.605.0000

191

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0900.2.2704

MANTER O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE TRANSPORTE

3.3.90.32.00

1.102.0000

350

1.239.636,00

12.365.0900.2.2705

ADQUIRIR E DISTRIBUIR UNIFORMES AOS ALUNOS DA EDUC

3.3.90.32.00

1.102.0000

351

476.316,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.101.0000

376

2.497,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

3.3.90.39.00

1.101.0000

380

9.690,00

12.365.0900.2.2700

 GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

3.3.90.39.00

1.101.0000

382

49.820,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

3.1.90.13.00

1.103.0000

408

239.574,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

3.3.90.37.00

1.102.0000

428

883.449,00

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.101.0000

448

50.087,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

462

500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.6000.0.0005

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91.00

1.000.0000

655

10,00

 

 

3.3.90.91.00

1.000.0000

659

71.285,00

28.845.6000.0.0004

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.41.00

1.000.0000

658

10.000,00

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

96.960,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.203.0003

741

100.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.201.0000

744

339.305,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.110.850,00