DECRETO Nº 175, DE 24 DE ABRIL DE 1954

MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 164 DE 26/11/953.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista necessidades administrativas,

DECRETA:

Artigo 1º O artigo 1º do Decreto nº 164 de 26 de Novembro de 1953, passa a vigorar com a seguinte redação: ”Fica criada nos “Serviços e Obras de Utilidade Pública” desta Prefeitura, uma função de “Encarregado Geral”, com o salário mensal de CR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros) mensais, a serem pagos por mês vencido nos termos das leis vigentes”.

Artigo 2º Fica revogado o Decreto nº 169 de 24/2/954, e as demais disposições em contrário.

Artigo 3º O presente ato ter vigência a partir de 1º do corrente mês.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 24 de abril de 1954.

LICERIO FERREIRA DUARTE

Prefeito Municipal

OBÉD EMMERICH

Secretário

Publicado nesta Secretaria por edital, na forma da lei. Data Supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.