DECRETO
Nº 174, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização
concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16
de janeiro de 2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica suplementada a
dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor
de R$ 2.188.200,00 (dois milhões, cento
e oitenta e oito mil e duzentos reais), conforme especificação abaixo:
02.00 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Gabinete do Prefeito |
||
0413100012.011 –
Public. Divulg. Atos Oficiais |
||
3.3.90.39.11/001 |
F – 60.2 – Serv. Divulgação Impressos |
20.000,00 |
SUB-TOTAL |
20.000,00 |
08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância e Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.11.01/001 |
F – 291.4 – Vencimentos |
40.000,00 |
SUB-TOTAL |
40.000,00 |
10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
||
0412200102.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.04.01/001 |
F – 488.6 – Pessoal Civil |
30.000,00 |
1545201712.089 –
Coleta/Destinac. Final do Lixo |
||
3.3.90.39.26/001 |
F – 508.9 – Conserv. Bens Públ. Limp. Urbana |
1.000.000,00 |
1545201712.090 –
Manutenção do Aterro Sanitário |
||
3.1.90.39.26/001 |
F – 509.2 – Conserv. Bens Públ. Limp. Urbana |
1.000.000,00 |
2612201722.091 –
Manutenção de Veíc./Máquinas |
||
3.3.90.30.01/001 |
F – 497.0 – Combustíveis e Lubrificantes |
20.000,00 |
SUB-TOTAL |
2.050.000,00 |
11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.01 – Secretaria Municipal de Educação |
||
1236601952.008 –
Administração de Recursos Humanos |
||
3.1.90.11.01/001 |
F – 532.2 – Vencimentos |
22.000,00 |
SUB-TOTAL |
22.000,00 |
11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Ens.
Fund. Munic. Cariacica |
||
1236102002.023 –
Adm. de Recurs. Humanos – Ensino Fundamental |
||
3.1.90.03.00/001 |
F – 649.9 – Pensões |
200,00 |
SUB-TOTAL |
200,00 |
12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social |
||
0824402122.138 –
Prog. Errad. Trab. Infantil - PETI |
||
3.3.90.36.99/001 |
F – 680.0 – Outros |
6.000,00 |
0824402122.117 –
Apoio a Pessoa Idosa |
||
3.3.90.36.99/002 |
F – 761.8 – Outros |
|
0824402122.118 –
Apoio a Pessoa Portad. Deficiência |
||
3.3.90.36.99/002 |
F – 762.1 – Outros |
20.000,00 |
SUB-TOTAL |
56.000,00 |
|
TOTAL DE ANULAÇÕES |
2.188.200,00 |
Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por
conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente no valor de R$
2.188.200,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil e duzentos cruzeiros),
a saber:
09.00 – Secretaria Municipal de Obras 09.01 – Secretaria Municipal de Obras |
||
1751201531.027 –
Esgotamento Sanitário |
||
4.4.90.51.00/002 |
F – 469.5 – 2/2 – Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
1751201531.028 –
Revestimento do Rio Itanguá |
||
4.4.90.51.00/002 |
F – 470.5 – Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
SUB-TOTAL |
2.000.000,00 |
|
TOTAL DE
SUPLEMENTAÇÕES |
2.000.000,00 |
11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Ens.
Fund. Munic. Cariacica |
||
1236102002.023 –
Adm. de Recursos Humanos – Ensino Fundamental |
||
3.3.90.30.99/001 |
F – 660.6 – Outros Materiais de Consumo |
132.200,00 |
SUB-TOTAL |
132.200,00 |
12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social |
||
0824402122.138 –
Prog. Errad. Trab. Infantil - PETI |
||
3.1.90.04.01/001 |
F – 670.3 – Pessoal Civil |
6.000,00 |
0824402122.117 –
Apoio a Pessoa Idosa |
||
3.3.90.30.99/002 |
F – 719.7 – Outros Mat. de Consumo |
30.000,00 |
0824402122.115 –
Desenvolvimento Social e Humano |
||
3.3.50.43.00/002 |
F – 694.9 – Subvenções Sociais |
20.000,00 |
SUB-TOTAL |
56.000,00 |
|
TOTAL DE ANULAÇÕES |
2.188.200,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 05
de dezembro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.