DECRETO Nº 174, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16 de janeiro de 2002,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 2.188.200,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil e duzentos reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 – Gabinete do Prefeito

02.01 – Gabinete do Prefeito

0413100012.011 – Public. Divulg. Atos Oficiais

3.3.90.39.11/001

F – 60.2 – Serv. Divulgação Impressos

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância e Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.11.01/001

F – 291.4 – Vencimentos

40.000,00

SUB-TOTAL

40.000,00

 

10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.04.01/001

F – 488.6 – Pessoal Civil

30.000,00

1545201712.089 – Coleta/Destinac. Final do Lixo

3.3.90.39.26/001

F – 508.9 – Conserv. Bens Públ. Limp. Urbana

1.000.000,00

1545201712.090 – Manutenção do Aterro Sanitário

3.1.90.39.26/001

F – 509.2 – Conserv. Bens Públ. Limp. Urbana

1.000.000,00

2612201722.091 – Manutenção de Veíc./Máquinas

3.3.90.30.01/001

F – 497.0 – Combustíveis e Lubrificantes

20.000,00

SUB-TOTAL

2.050.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.01 – Secretaria Municipal de Educação

1236601952.008 – Administração de Recursos Humanos

3.1.90.11.01/001

F – 532.2 – Vencimentos

22.000,00

SUB-TOTAL

22.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.02 – Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.023 – Adm. de Recurs. Humanos – Ensino Fundamental

3.1.90.03.00/001

F – 649.9 – Pensões

200,00

SUB-TOTAL

200,00

 

 

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

0824402122.138 – Prog. Errad. Trab. Infantil - PETI

3.3.90.36.99/001

F – 680.0 – Outros

6.000,00

0824402122.117 – Apoio a Pessoa Idosa

3.3.90.36.99/002

F – 761.8 – Outros

 

0824402122.118 – Apoio a Pessoa Portad. Deficiência

3.3.90.36.99/002

F – 762.1 – Outros

20.000,00

SUB-TOTAL

56.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

2.188.200,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente no valor de R$ 2.188.200,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil e duzentos cruzeiros), a saber:

 

09.00 – Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

1751201531.027 – Esgotamento Sanitário

4.4.90.51.00/002

F – 469.5 – 2/2 – Obras e Instalações

1.000.000,00

1751201531.028 – Revestimento do Rio Itanguá

4.4.90.51.00/002

F – 470.5 – Obras e Instalações

1.000.000,00

SUB-TOTAL

2.000.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

2.000.000,00

 

11.00 – Secretaria Municipal de Educação

11.02 – Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.023 – Adm. de Recursos Humanos – Ensino Fundamental

3.3.90.30.99/001

F – 660.6 – Outros Materiais de Consumo

132.200,00

SUB-TOTAL

132.200,00

 

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

0824402122.138 – Prog. Errad. Trab. Infantil - PETI

3.1.90.04.01/001

F – 670.3 – Pessoal Civil

6.000,00

0824402122.117 – Apoio a Pessoa Idosa

3.3.90.30.99/002

F – 719.7 – Outros Mat. de Consumo

30.000,00

0824402122.115 – Desenvolvimento Social e Humano

3.3.50.43.00/002

F – 694.9 – Subvenções Sociais

20.000,00

SUB-TOTAL

56.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

2.188.200,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 05 de dezembro de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.