DECRETO Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 3.631.661,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.631.661,00 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

22

20.000,00

04.122.0001.2.0103

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.000.0000

38

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0404

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

67

65.913,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

82

50.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

87

4.000,00

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

92

6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

151

255.564,00

 

 

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

177

100.000,00

04.122.0001.2.2101

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.000.0000

198

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2624

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1000.0000

259

155.000,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.2621

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1000.0000

304

100.800,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.101.0000

357

37.300,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

374

129.700,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.103.0000

402

400.000,00

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.103.0000

415

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

629

20.000,00

04.129.3902.2.0819

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

1035

379.616,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.000.0000

1037

22.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.201.0000

741

190.238,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.201.0000

743

895.530,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.203.0003

743

618.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.201.0000

748

54.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.243.3065.2.1149

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTE DO SEXO

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.000.0000

884

20.000,00

08.244.3016.2.1106

 BENEFICIO ASSISTENCIAIS

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.000.0000

894

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.631.661,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

20

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2602

URBANIZAÇÃO INTEGRADA FLEXAL ll ALICE COUTINHO

4.4.90.51.00

1.605.0000

143

20.000,00

15.451.3027.1.2606

 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS

4.4.90.51.00

1.605.0000

144

4.511,00

15.451.3027.2.1908

URBANIZAÇÃO INTEGRADA: NOVA CANAÃ, OPERÁRIO, BOM P

4.4.90.51.00

1.605.0000

153

87.023,00

15.451.4006.1.2619

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - PAC (NOVA ROSA DA PENHA

4.4.90.51.00

1.605.0000

155

26.633,00

15.451.4006.1.2627

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NRP - PAC

4.4.90.51.00

1.000.2016

156

36.000,00

15.451.3027.1.1658

 DESAPROP. DE TERRENO PARA CONST. ÁREA DE MULTIUSO

4.4.90.61.00

1.000.0000

161

184.616,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

111.810,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4002.2.2906

GERÊNCIAR A LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

191

198.800,00

 

 

3.3.90.39.00

1.605.0000

191

5.762,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

16.482.3062.1.1620

ALUGUEL CIDADÃO

3.3.90.36.00

1.000.0000

276

24.200,00

04.122.0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

274

 

 

 

3.3.90.46.00

1.000.0000

288

12.800,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

3.3.90.39.00

1.101.0000

380

15.600,00

12.365.0900.2.2700

 GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

3.3.90.39.00

1.101.0000

382

21.700,00

 

 

3.3.90.46.00

1.101.0000

386

40.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.102.0000

429

90.000,00

12.361.0904.1.2709

REFORMAR, AMPLIAR  E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

4.4.90.51.00

1.102.0000

447

100.000,00

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.102.0000

448

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1021

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

551

8.700,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

641

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

642

81.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.203.0003

741

618.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.201.0000

744

30.000,00

10.122.1024.2.2632

IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL

3.3.90.30.00

1.201.0000

760

5.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.201.0000

786

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

799

5.000,00

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

3.3.90.30.00

1.201.0000

763

25.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

777

70.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

802

207.880,00

 

 

3.3.90.48.00

1.201.0000

817

31.329,00

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA F

3.3.90.30.00

1.201.0000

772

40.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

780

37.793,00

10.305.1026.2.2019

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGI

3.3.90.30.00

1.201.0000

774

25.500,00

10.305.1026.2.2068

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

3.3.90.30.00

1.201.0000

775

29.138,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

783

22.500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

813

10.253,00

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

852

5.500,00

10.122.0001.2.2001

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.201.0000

785

100.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.201.0000

791

45.117,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

797

166.988,00

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

837

15.000,00

 

 

4.4.90.92.00

1.201.0000

854

4.500,00

10.303.1025.2.2009

MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.37.00

1.201.0000

795

10.603,00

10.302.3845.2.2072

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONT.AV.MUN

3.3.90.39.00

1.201.0000

807

247.667,00

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00

1.605.0000

866

85.738,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.243.3065.2.1149

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTE DO SEXO

3.3.50.43.00

1.000.0000

884

134.000,00

08.244.3016.2.1103

 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS

3.3.50.43.00

1.000.0000

887

200.000,00

08.244.0001.2.1101

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

929

21.000,00

 

 

3.3.90.46.00

1.000.0000

950

13.000,00

08.244.3016.2.1106

BENEFICIO ASSISTENCIAIS

3.3.90.39.00

1.000.0000

941

17.000,00

08.241.3019.2.1126

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS

3.3.50.43.00

1.000.0000

990

19.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.631.661,00