DECRETO
Nº 173, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 12.689/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora SIRLEI
VIEIRA CUNHA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40,inciso
I, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada a partir desta data, a servidora SIRLEI VIEIRA CUNHA
RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso
I, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto n° 88/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo a 10 de Setembro de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.