DECRETO Nº 173, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 12.689/2003,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada a partir desta data, a servidora SIRLEI VIEIRA CUNHA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 88/2004)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo a 10 de Setembro de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.