DECRETO Nº 172 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.286.487,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea b, do inciso I, do Art. 8º da Lei Nº 5.561, publicado em 15 de janeiro de 2016;

                            

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.487,00(um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS  

 

 

 

 

15.451.3027.2.2610

FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

132

45.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.1103

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

874

772.407,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3010.2.1146

SERV. ACOLH.INSTITUC. PARA CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

972

469.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.286.487,00