DECRETO Nº 17 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 04/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:

Art.1º. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº 04/2017, a nomeação para o cargo de Médico I – área de atuação: Psiquiatria dos candidatos Fabricio Rodrigues Batista (01º), Christiane Andriolo Tesch (02º).

Art.2º. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº 04/2017, a nomeação para o cargo de Médico I – área de atuação: Clínica Geral dos candidatos Mayra Zanon Casagrande (96º), Soraya Zanon Casagrande (99º), Wander Ronconi Alves (100º).

Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Nomenclatura alterada pela Lei Municipal nº 5.624/2016.

Cariacica-ES, 20 de fevereiro de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA

Secretária Municipal de Gestão e Planejamento – Interina

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.