DECRETO Nº 171, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.337.102,65 PARA O FIM ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.337.102,65 (seis milhões, trezentos e trinta e sete mil, cento e dois reais e sessenta e cinco centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2025.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 12 de agosto de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

S/PROC.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0029.2.0189

Pagamento de Despesas Judiciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

184

10.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

239

150.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

253

378.721,37

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

257

209.387,27

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

271

369,00

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

260

71.900,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

768

1.485.022,00

12.122.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0025.1001

822

103.850,00

12.366.0020.2.0325

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0025.1001

830

47.100,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.0000

1031

16.900,00

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

1064

1.500.000,00

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

1067

135.000,00

12.367.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

1072

358.000,00

02.08.04.00

FUNDO MUN. DE EDUC.INFANTIL DO ENS.FUNDAM- FMEIEF

 

 

 

 

12.361.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.755.0000.0000

1145

170.500,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1343

347.400,00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.500.0000.0000

1356

159.402,50

27.812.0014.1.0046

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer.

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1400

20.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

1608

354,51

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1961

178.916,00

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0023.2.0116

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

2123

100.000,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2238

110.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0003.0000

2394

380.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0005.0000

2394

4.850,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0001.0000

2400

42.100,00

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0005.0000

2400

1.200,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0003.0000

2401

7.950,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0015.1002

2542

87.609,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0003.0000

2508

100.000,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2584

176,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.245.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

2673

160.395,00

 

 

TOTAL

6.337.102,65

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

93

808.108,64

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0029.2.0190

Pagamento de Honorários Periciais

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

189

10.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

242

369,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

468

1.900,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0025.1001

753

90.943,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

775

1.193.471,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0025.1001

871

200.608,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

887

50.500,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0025.1001

891

50.000,00

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0025.1001

821

56.000,00

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0025.1001

823

47.850,00

12.365.0020.2.0326

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE - RGPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0025.1001

828

23.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

889

70.000,00

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0025.1001

831

24.100,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

1065

1.500.000,00

12.366.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

1069

135.000,00

12.361.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

1083

358.000,00

12.366.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.550.0000.0000

1131

16.900,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0149

Manutenção da Estação Cidadania-Esporte.

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1401

526.802,50

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1547

354,51

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1754

110.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1859

1,00

15.451.0009.2.0213

Recupera Já

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1878

135.768,00

15.451.0009.2.0236

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1896

38.900,00

15.451.0009.2.0307

Instalação e manutenção de abrigos de ônibus

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1963

4.247,00

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0023.2.0116

Gestão da Comunicação

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2139

100.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.600.0001.0000

2471

42.100,00

10.301.0003.2.0168

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0003.0000

2509

100.000,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0003.0000

2400

387.950,00

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

2394

87.609,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2403

176,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0005.0000

2397

1.200,00

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0005.0000

2407

4.850,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

2679

4.205,00

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

2716

4.980,00

08.245.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

2689

500,00

 

MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0000.0000

2694

500,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

2718

70,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

2723

90,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

2731

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2754

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

2765

10,00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.500.0000.0000

2804

10,00

08.245.0006.2.0342

Primeira Infância no SUAS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

2675

30.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

2691

30.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

2700

20.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

2705

10.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

2711

50.000,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

2733

10,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

4.4.50.39.00

1.500.0000.0000

2737

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2755

9.970,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

2767

10,00

08.245.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

2766

10,00

 

 

TOTAL

6.337.102,65