DECRETO Nº 171 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.678.874,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.678.874,00 (sete milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2020

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0003

Manutenção da Unidade - PROGER

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

100

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

18.541.0058.1.0218

Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Mu

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.990.0000.0000

309

144.724,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

408

6.837,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

409

2.808,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

463

5.421,00

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

1314

1.209,00

12.365.0025.2.0129

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.111.0000.0000

1384

1.195.806,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

538

5.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

579

63.000,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.113.0000.0000

571

1.986.909,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.113.0000.0000

574

607.611,00

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.510.2066.0000

664

10.000,00

27.812.0027.1.0141

Reforma de Quadra Esportiva e de Lazer

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

693

21.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

857

2.250,00

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

864

2.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0061.2.0102

Recupera já

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

954

150.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.211.0000.0000

1108

80.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1144

129.373,00

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1179

3.000.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1183

135.529,00

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1247

64.342,00

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1275

40.000,00

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1318

55,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.678.874,00

 

 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0186

Adquirir e Manter Programa de Controle de Processo

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

102

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

14.422.0043.1.0199

Criação e Manutenção do Conselho Municipal de Dire

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

231

500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

249

3.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

264

500,00

14.422.0043.1.0200

Elaboração e Desenvolvimento do Plano Municipal de

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

232

4.500,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

265

500,00

14.422.0043.1.0203

Políticas Públicas de Igualdade Racial

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

234

4.500,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

267

500,00

14.422.0043.1.0204

Políticas Públicas para a Juventude

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

235

4.500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

253

35.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

268

500,00

14.422.0043.2.0201

Políticas Públicas de Direitos Humanos

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

237

9.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

255

9.342,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

269

1.000,00

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

241

10.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

258

20.055,00

14.422.0043.1.0202

Políticas Públicas de Diversidade Sexual

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

266

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

18.541.0058.1.0220

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

3.3.90.30.00

1.990.0000.0000

288

16.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.990.0000.0000

295

42.908,00

 

 

3.3.90.39.00

1.990.0000.0000

310

42.908,00

 

 

4.4.90.39.00

1.990.0000.0000

320

42.908,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0299

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

353

4.017,00

12.361.0021.2.0300

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

354

6.837,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

382

100.000,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

383

200.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

394

200.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

433

95.806,00

 

 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

447

5.421,00

 

 

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

467

300.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

438

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

492

2.594.520,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

547

68.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

663

21.000,00

27.812.0027.1.0138

Construção de Praça Esportiva e de Lazer

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

692

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

858

2.250,00

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

865

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

950

50.000,00

15.452.0061.1.0276

Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Quadra P

4.4.90.51.00

1.540.0000.0000

953

100.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1071

200.000,00

 

 

3.1.90.05.00

1.211.0000.0000

1078

1.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1085

230.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1092

100.000,00

 

 

3.1.91.13.00

1.211.0000.0000

1110

50.000,00

10.301.0002.2.0280

Remuneração de Pessoal Ativo - DST/AIDS e Hepatite

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1072

200.000,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1073

250.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1087

150.000,00

10.304.0002.2.0282

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Sanitári

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1088

100.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1095

7.000,00

10.305.0002.2.0283

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Ambienta

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1089

100.000,00

10.305.0002.2.0284

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Epidemio

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1090

200.000,00

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.14.00

1.211.0000.0000

1126

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1142

4.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1153

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1184

3.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.211.0000.0000

1207

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1232

1.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1168

600.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1178

471.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0006.0000

1178

135.529,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1183

400.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000.0000

1231

10.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

4.4.90.51.00

1.211.0000.0000

1215

129.373,00

 

 

TOTAL

7.678.874,00