DECRETO Nº 169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4362/05,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) conforme especificações abaixo:

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.2.0008 – Administração de Recursos Humanos

Fonte 006 - 3.1.90.04.01

Contratado - Magistério F. 637

3.450.000,00

Fonte 006 - 3.1.90.11.99

Outras Desp. c/ Pessoal F. 639

300.000,00

Fonte 006 - 3.1.90.13.02

INSS F. 985

250.000,00

SUB-TOTAL

4.000.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                                              4.000.000,00

 

Artigo 2º Os créditos adicionais abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a saber:

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0151.1.0085 - Ref. Prédio da Ocimbra – Itanguá/N. Brasil

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. 397

30.000,00

15451.0151.1.0102 - Construção da Escadaria São Jorge- Itacibá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. 414

20.000,00

15.451.0151.1.0103 - Pav. Asf. da Rua São Sebastião - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. 415

10.000,00

15.451.0151.1.0104 - Pav. Asf. Rua Cleto Trancoso - Itacibá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. 416

15.000,00

15.451.0151.1.0105 - Pav. Asf. Da Rua São Cristovão

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. 417

10.000,00

15.451.0151.1.0106 - Pav. Asf. Rua Almir C. Amorim - B. Valverde

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. 418

15.000,00

15.451.0151.1.0107 - Pav. Asf. Da Rua Nilton Balestrero - Itacibá I

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 419

15.000,00

15.451.0151.1.0108 - Pav. Asf. Rua 15 de Novembro - Itacibá II

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. 420

15.000,00

15.451.0151.1.0109 - Pav. Asf. Da Rua Henrique Rosetti - Tucum

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 421

20.000,00

15.451.0151.1.0110 - Paf. Asf. Da Rua Santa Luzia - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Des. c/Obras e Inst. 422

15.000,00

15.451.0151.1.0111 - Pav. Asf. Da Rua Amélia Rosa da Silva - Orienta

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. 423

20.000,00

15.451.0151.1.0112 - Pav. Asf. Da Rua José Vieira de Morais - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. 424

20.000,00

15.451.0151.1.0113 - Pav. Asf. Da Rua Alfredo C. Teixeira - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 425

20.000,00

15.41.0151.1.0114 - Pav. Asf. Da Rua Joana D’arc. - Itacibá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 426

15.000,00

15.451.0151.1.0115 - Pavimentação da Rua 31 de março - alto de Itacibá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 427

20.000,00

15.451.0151.1.0116 - Pavimentação da Rua Edegard Gonçalves - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 428

15.000,00

15.451.0151.1.0117 - Pavimentação da Rua Adilson Coelho - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 429

15.000,00

15.451.0151.1.0118 - Pavimentação da Rua João Pessoa - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 430

15.000,00

15.451.0151.1.0119 - Pavimentação da Rua Salvador - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 431

15.000,00

15.451.0151.1.0120 - Pavimentação da Rua Germano Gati - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 432

15.000,00

15.451.0151.1.0121 - Pavimentação da Rua Terezinha S. Simões - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 433

15.000,00

15.451.0151.1.0122 - Pavimentação da Rua Aracaju - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 434

15.000,00

15.451.0151.1.0123 - Pavimentação da Rua Floranópolis - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 435

15.000,00

15.451.0151.1.0124 - Pavimentação da Rua Belo Horizonte - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 436

15.000,00

15.451.0151.1.0125 - Pavimentação da Rua Cuiabá - Rio Branco

Ponte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 437

15.000,00

15.451.0151.1.0126 - Pavimentação da Rua São Paulo - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 438

15.000,00

15.451.0151.1.0127 - Pavimentação da Rua Domingos Martins - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 439

15.000,00

15.451.0151.1.0128 - Pavimentação da Rua Fortaleza - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 440

15.000,00

15.451.0151.1.0129 - Pavimentação da Rua Alves Brasil - Rio Branco

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 441

15.000,00

15.451.0151.1.0130 - Pavimentação da Rua Bartolomeu Bueno - Bandeirante

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 442

15.000,00

15.451.0151.1.0131 - Pavimentação da Rua Independência - Bandeirante

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 443

15.000,00

15.451.0151.1.0132 - Pavimentação da Rua Sagrado Coração Maria - Bandeirante

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 444

15.000,00

15.451.0151.1.0133 - Pavimentação da Rua Lílian - Bandeirante

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 445

15.000,00

15.451.0151.1.0134 - Pavimentação da Rua Mauá - Bandeirante

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 446

15.000,00

15.451.0151.1.0138 - Pavimentação da Rua Castelo Branco - Tucum

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 450

20.000,00

15.41.0151.1.0139 - Pavimentação em Diversas Ruas - Itacibá II

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 451

50.000,00

15.451.0151.1.0140 - Pavimentação da Rua Cardoso de Meio - Itacibá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 452

10.000,00

15.451.0151.1.0142 - Pavimentação da Rua Ozilda - Itanguá

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 454

20.000,00

15.451.0151.1.0143 - Drenagem/Recapeamento da Rua Stª Lúcia - Alto Lage

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 455

20.000,00

15.451.0151.1.0144 - Drenagem/Pavimentação Ruas do Bairro Andorinhas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 456

20.000,00

15.451.0151.1.0145 - Drenagem/Pavimentação Ruas do Bairro Ferreira Borges

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 457

20.000,00

15.451.0151.1.0146 - Drenagem Pavimentação Ruas Porto Belo I

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 458

20.000,00

15.51.0151.1.0147 - Drenagem Pavimentação Ruas Porto Belo II

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 459

20.000,00

15.451.0151.1.0148 - Drenagem Pavimentação Ruas Porto Belo III

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 460

20.000,00

15.451.0151.1.0149 - Drenagem Pavimentação Ruas do Bairro Limão

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 461

20.000,00

15.451.0151.1.0150 - Dren./Pav. Av. Filomeno Matos/Estrada Maricará

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 462

49.500,00

15.451.0151.1.0151 - Pavimentação Principais Ruas Bairro Morrinhos

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 463

30.000,00

15.451.0151.1.0152 - Pavimentação Ruas Campo Verde - Santo Antônio

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 464

30.000,00

15.451.0151.1.0153 - Pavimentação Ruas Residencial Castanheiras

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 465

40.000,00

15.451.0151.1.0154 – Dren./Pavimentação Rua São Benedito - S. J. Batista

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 466

12.500,00

15.451.0151.1.0155 - Dren/Pavimentação - Rua Amélio Barcelos

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 467

12.500,00

15.451.0151.1.0156 - Dren/Pavimentação - Rua São João Batista

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 468

12.500,00

15.451.0151.1.0157 - Dren/Pavimentação - Rua São Olivino Rocha - Sede

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 469

12.500,00

15.451.0151.1.0158 - Dren/Pavimentação - Rua Getúlio Vargas V. Prudêncio

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 470

10.000,00

15.451.0151.1.0159 - Dren/Pavimentação - Rua Vicente Luiz - V. Prudêncio

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 471

10.000,00

15.451.0151.1.0160 - Dren/Pav. Rua Beato J. Anchieta - Vila Prudêncio

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 472

10.000,00

15.451.0151.1.0161 - Dren/Pav. Rua das Flores - Vila Prudêncio

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 473

10.000,00

15.451.0151.1.0162 – Dren/Pav. Rua Francisco Ferreira - Vila Prudêncio

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 474

10.000,00

15.451.0151.1.0163 - Dren/Pav. Rua Aldo Prudêncio - Vila Prudêncio

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 475

10.000,00

15.451.0151.1.0164 - Dren/Pav/Man/Recuperação Rua São Luiz - Bubu

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 476

20.000,00

15.451.0151.1.0165 - Dren/Pav./Man/Rec. Da Rua Oswaldo Prudêncio - Bubu

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 477

20.000,00

15.451.0151.1.0166 - Dren/Pav/Man/Rec. Da Rua Stª Leopoldina Bubu

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 478

20.000,00

15.451.0151.1.0167 - Dren/Pav/Man/Rec. Da Rua Ofelino Meirelles - Bubu

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 480

20.000,00

15.451.0151.1.0168 - Dren/Pav/Man/Rec. Da Rua Castanheiras - Bubu

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 480

20.000,00

15.451.0151.1.0169 - Dren/Pav/Man/Rec. Est. Bubu/Mochuara

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 481

20.000,00

15.451.0151.1.0170 - Construção da Ponte Cruzeiro do sul - S. Vicente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 482

25.000,00

15.451.0151.1.0171 - Ampliação/Drenagem Av. Leopoldina - C. Grande

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 483

30.000,00

15.451.0151.1.0177 - Desapropriação da Área p/ Quadra Poliesportiva Creche

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 487

6.000,00

15.451.0151.1.0195 - Pavimentação da Rua Antonio Gatti - Oriente

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 489

15.000,00

15.451.0151.1.0228 - Reforma da Praça de Itaquari

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/Obras e Inst. 1022

85.000,00

SUB-TOTAL

1.325.500,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

26.122.0172.2.0067 - Manutenção de Veículos e Máquinas

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 514

10.815,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 529

17.010,00

26.782.0079.1.0045 - Impl. Do sistema Sinalização Viária de Tráf/Trânsito

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 530

8.500,00

SUB-TOTAL

36.325,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 008 - 3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado F. 548

6.850,00

Fonte 008 - 3.3.90.30. 99

Outros Mat. de Consumo F. 552

5.858,00

12.365.0199.2.0073 – FNDE/PNAE - Alimentação Escolar

Fonte 010 - 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 556

55.150,00

12.365.0199.2.0077 - FNDE - Dinheiro Direto nas Escolas

Fonte 010 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 578

20.000,00

12.365.0199.2.0078 - Transf. - Merenda Escolar para Creches

Fonte 010 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 560

10.000,00

12.365.0199.2.0079 - Manutenção de Creches e EMEI’S

Fonte 010 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 561

10.148,00

SUB-TOTAL

108.006,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.361.0200.2.0083 - Ações Sócio Educativas Complementares

Fonte 007 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 610

25.400,00

Fonte 007 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 623

50.000,00

12.361.0200.2.0085 - Capacitação Prof. P/ Alunos c/ Necessid. Especiais

Fonte 007 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 625

11.000,00

SUB-TOTAL

86.400,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.03 - FUNDEF

12.361.0200.1.0053 – Const/Reforma de EMEF’s

Fonte 006 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Instal. F. 652

63.943,00

Fonte 006 - 4.4.90.61.99

Outras aquisições de imóveis F. 659

200.000,00

12.361.0200.1.0203 - Conv. Construção Reforma de EMEF’S

Fonte 011 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 962

50.000,00

12.361.0200.2.0090 – Manutenção Desenvolvimento do ensino Fundamental

Fonte 006 - 3.3.90.14.99

Diárias - Fora do Estado F. 640

6.400,00

Fonte 006 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 642

736.427,00

Fonte 006 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 648

290.000,00

Fonte 006 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 657

871.516,00

SUB-TOTAL

2.218.286,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.14.02

Diárias - Fora do Estado F. 681

2.665,00

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo F. 684

1.406,00

Fonte 001 - 3.3.90.33.99

Outras Desp. c/ Locomoção F. 732

4.009,00

06.181.0215.1.0055 - Programa Municipal de Segurança

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 785

12.202,00

08.241.0213.2.0093 - Política Municipal do Idoso

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 687

6.423,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 787

10.000,00

08.241.0219.2.0095 - Conv. Revisão Benefícios da Prest. Continuada

Fonte 004 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 688

3.200,00

Fonte 004 - 3.3.90.33.99

Outras Despesas c/ Locomoção F. 735

1.080,00

08.241.0219.2.0096 - Revisão dos Benefícios da Prest. Continuada

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 689

2.000,00

08.243.0014.2.0104 - Manutenção dos Conselhos Tutelares

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 696

5.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.36.99

Outros Serviços F. 766

9.920,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 794

9.040,00

08.243.0014.2.0105 - Ampl. Rede Govern. De Proteção a Criança/Adolescente

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 697

5.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 795

7.500,00

08.243.0211.2.0108 - Manutenção das Casas de Passagem

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F.700

9.445,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 797

4.570,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 845

4.735,00

08.243.0212.2.0115 - Conv. Prog. Atendimento Crianças de 0 a 6 anos

Fonte 004 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F.703

80.000,00

08.244.0015.2.0117 – Construção/Manut. Do Restaurante Popular

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Instal. F.828

18.040,00

08.244.0212.2.0120 - Conv. Prog. Erradic. Trab. Infantil - Peti

Fonte 004 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 705

9.248,00

08.244.0215.1.0060 - Conv. Const/Man.Unid. Triagem N. Aperfeiçoamento

Fonte 004 - 3.3.90.39.99

Eventuais F.807

10.000,00

Fonte 004 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e inst. F.831

10.900,00

SUB-TOTAL

225.483,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                    4.000.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 28 de Dezembro de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.