DECRETO
Nº 169, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 14.279/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/12/2003, a servidora
CONCEIÇÃO ALVES ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, incisos I da Emenda
Constitucional n° 20/98 com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 25
(vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 05/12/2003, a servidora CONCEIÇÃO ALVES
ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 25 (vinte
e cinco) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias. (Redação
dada pelo Decreto n° 77/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.