DECRETO Nº 169, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 14.279/2003,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 05/12/2003, a servidora CONCEIÇÃO ALVES ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias. (Redação dada pelo Decreto n° 77/2004)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.