decreto nº 168, de 02 de agosto de 2021
nomeia
servidores em cargo pública em regime estatutário e dá outras providências.
Texto
Compilado
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
53, inciso III e art.
90 incisos IX e XIII
da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO
a Lei
Complementar nº 29, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º A
nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público do Edital 01/2019,
homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de
2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:
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CARGO: ASSISTENTE DE CMEI I
|
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CLASSIFICAÇÃO
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NOME
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1
|
Rosa Maria Braga Barbosa
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
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2
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Jéssica da Silva Gomes
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3
|
Jovelina Izabel do Nascimento
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4
|
Cássio Gomes de Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
5
|
Virlania Silva de Souza
|
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6
|
Dride Oliveria
da Silva Lomeu
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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7
|
Adriana
Ferreira De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
8
|
Weverson Thomas De
Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
9
|
Aline Pereira Dos
Santos
|
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10
|
Eliane Cuzzuol Rangel
|
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11
|
Leidiane
Carla Gomes De Almeida
|
|
12
|
Renata
Sílvia Martinelli Amaral
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
13
|
Samara De Oliveira Danta
|
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14
|
Jusara da Costa Almeida Soares
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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15
|
Vitor Luiz Moreira
Farias
|
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16
|
Maxilene
De Souza Lima
|
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17
|
Charles
Bruno Arantes
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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18
|
Rovena
Cristina Dos Santos Bueno Oliveira
|
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19
|
Schaianv Cristina
Batista De Paula
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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20
|
Uvia Marina Ram:iel Lube
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
21
|
Raquel Da
Costa Silva
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
22
|
Ana Paula Santos Sarmento Arantes
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23
|
Jussimara Coelho De
Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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24
|
Lucilene De
Oliveira Silva
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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25
|
Larissa
Senhor Miranda
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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26
|
Mónica
Aparecida Ramos Teixeira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
27
|
Ludmila
Armani Vieira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
28
|
Gustavo
Monteiro Kister
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
29
|
Adriene Duarte De
Sousa
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
30
|
Maria Do
Carmo Coçio De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
31
|
Débora Serafim
Brasil
|
|
32
|
Luce Helena
Andrade Lima
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
33
|
Hérika De Castilho
Monteiro
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
34
|
Adernara Amancio Santos
|
|
35
|
Maria
Aparecida Rosa Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
36
|
Ivone De Jesus
Cerqueira
|
|
37
|
Tânia Mara
Soeiro De Almeida Duras
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
38
|
Aline
Mendonça Pereira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
39
|
Renata Dos Santos
Marques Nascimento
|
|
40
|
Lorena Terciano Frankenbergher
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
41
|
Richelly Sant Anna
De Azevedo
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
42
|
Alciane
Pereira Santiaqo
|
|
43
|
Sara De A lmeida Ferreira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
44
|
Marinete Gonçalves
De Oliveira
|
|
45
|
Maria Jacira
Silva De Santana
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
46
|
Tassiana Dureles Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
47
|
Shirley Da Silva
Chagas
|
|
48
|
Franciane
Paulo Souza
|
|
49
|
Michelle Da Silva
|
|
50
|
Gérlis Silva
Santos (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
51
|
Milena Muniz
Martins
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
52
|
A line Batista De Freitas
|
|
53
|
Emely
Guimarães Freire
|
|
54
|
Renei
Gomes Dos Santos
|
|
66
|
Cleidiane Unhares
Rodrigues (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
91
|
Nina Augusta
Franco Santos Moreira (PcD)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
94
|
lvaneti
Matias Dos Santos (Negro ou Afrodescendente )
|
|
110
|
Margarida Aparecida Caitano da Silva (Negro ou Afrodescendente)
|
|
178
|
Renada de Oliveira Marcelino Boone (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
182
|
Thiago Mathias dos Santos (Negro ou Afrodescendente)
|
|
CARGO: CUIDADOR ESCOLAR I
|
|
CLASSIFICAÇÃO
|
NOME
|
|
1
|
David Dos Santos
Cerqueira
|
|
2
|
Flávia
Francisca De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
3
|
Laudineia De Almeida
Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
4
|
Mariana
Alves Sarmento
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
5
|
Renata
Caroline Ferreira Campos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
6
|
Rafael Gonçalves De
Santana
|
|
7
|
Humberto
Silva Dos Santos Junior
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
8
|
Mateus Gomes
Ribeiro
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
9
|
Edilene
Bernardes Da Cunha
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
10
|
Stella
Pereira Dos Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
11
|
Rafaelly Alves
Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
12
|
Lorena De Jesus
Dias
|
|
13
|
Flavia Beatriz De
Oliveira Santos
|
|
14
|
Cláudia Bispo Do
Santos Machado De Oliveira
|
|
15
|
Narel Guss Dos Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
16
|
Thiaao
Siaueira Looes
|
|
17
|
Lucas Leonardo Rodriaues Da Silva
|
|
18
|
Thainara Assis Da
Rocha
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
19
|
Jorgyan Ribeiro
Pinto
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
20
|
Rennie Alexsander Conceicão Bicudo
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
21
|
Francis Nascimento
Da Silva
|
|
22
|
Elieth Maria
Jacobi
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
23
|
Anderson
Luis Dos Santos Nascimento
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
24
|
Hainara
Castro Moreira
|
|
25
|
Maryane Ferreira De
Freitas
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
26
|
Marcelle Louback Vieira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
27
|
Donorkv Diniz
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
28
|
Paula Fiório Lucas
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
29
|
Clara Meriauetti Costa
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
30
|
Anderson Joser Lima de Araujo
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
31
|
Danielle Fairich Batista
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
32
|
Lucas
Barreto Fabrias
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
33
|
Priscila
Rodrigues Barcelos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
33
|
Lorena Rosa Gonzaga
de Souza
|
|
34
|
Sueli
Aparecida
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
35
|
Rodrigues Lucads
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
36
|
Ana Paula
Souza e Silva
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
37
|
Lindomar de Souza
Silva
|
|
38
|
Bruno da Silva
Barbosa
|
|
39
|
Izabela Ferreira de
Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
40
|
Leiliani
Carneiro Fraga Leite
|
|
41
|
Ludmila
Flávia Sturzeneker e Oliveira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
42
|
Raony
Januário Silva
|
|
43
|
Franciele
Santos Coimbra Paim
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
44
|
Luiza
Nascimento Herbst Walder
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
45
|
Rhuan Mendes Rodrioues
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
46
|
Rafaela
Cristina Tavares De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
47
|
Lucas Rodrioues Da Silva
(Nomeação tornada sem efeito,
por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
48
|
ltalo
Gloria Viana
|
|
49
|
Carlos
Eduardo Portella Amorim
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
50
|
Bruna Reinholz Azevedo Vicente
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
51
|
Késia Aguilar
Silva De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
52
|
Maicon Joel Nunes
De Abreu
|
|
53
|
Amanda Da
Rocha Machado
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
54
|
Eliane Costa Soares
Almeida
|
|
55
|
Jaqueline Braga
Falcão
|
|
96
|
Fernando
Ramos Dos Santos (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
103
|
Raphaela
Martins Barreto (Negro ou Afrodescendente)
|
|
126
|
Antônio Seabra
(Negro ou Afrodescendente)
|
|
165
|
Patricia Nunes Do
Nascimento (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação tornada sem efeito, por perda de prazo,
pelo Decreto n° 201/2022)
|
|
183
|
Lorena
Marques Ribeiro (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
Art. 2º Os
candidatos relacionados no presente Decreto Deverão seguir os procedimentos
descritos no anexo único.
Art. 3º Os
candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para
realizarem os procedimentos e tomares posse do cargo para o qual foram
aprovados no Concurso Público.
Art. 4º Os
prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo
e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil
seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.
Art. 5º A
admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da
apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de
Previdência de Cariacica (IPC).
Art. 6º
Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos
legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei
Complementar nº 29/2010.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Cariacica, 02 e agosto de 2021.
Euclério de AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI
SECRETÁRIO MUNICVIPAL DE GESTÃO
JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DFE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
INSTRUÇÕES PARA OS CANDITADOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCUROS PÚBLICO
1. O
candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada
à Rua da Lage, nº 13 - bairro ltaquari, CariacicalES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega
da documentação, em envelopes numerados, constando NA FRENTE dos mesmos o nome
completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:
ENVELOPE 1
·
cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão
de Casamento;
·
cópia do documento de identidade;
·
cópia do CPF;
·
cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação
civil);
·
certidão original de quitação com a Justiça
Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;
·
cópia de quitação com o serviço militar para o
candidato do sexo masculino;
·
atestado de antecedentes criminais original;
·
cópia do comprovante de residência (atual);
·
cópia de inscrição no PIS/PASEP;
·
cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s)
menores de 14 anos;
·
02 (duas) fotos 3x4 recentes;
·
cópia do certificado de
conclusão de escolaridade,
de acordo requisito do
cargo; do registro no
respectivo Conselho de
Classe e comprovante de
regularidade com o respectivo Conselho para o cargo de Contador I;
ENVELOPE 2
·
cópia do certificado de conclusão de
escolaridade, de acordo com o requisito do cargo; com exceção do cargo de Contador 1
que apresentará toda a
documentação em apenas 1 envelope;
·
cópia do certificado de proficiência em tradução
e interpretação de libras - Língua Brasileira - LIBRAS (PROLIBRAS) para o cargo
de Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais 1 - Libras;
·
cópia de curso de no mínimo 120 horas de berçarista, ou cuidador escolar, ou auxiliar/assistente de
creche para o cargo de Assistente de CMEI 1;
Os documentos exigidos em cópia simples devem ser
entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente
receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a
autenticidade. É facultada ao candidato a apresentação das cópias autenticadas
em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação,
a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias
será realizada posteriormente.
2. Após a
conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de
encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e
laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com
todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de
Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico:
www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica para
submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de
dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entra em contato
através do telefone constante na guia de encaminha médico.
3. Após a
realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional
emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 03 de setembro de 2021
na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, ltaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no
horário de 9h:00 , apresentando o laudo médico
admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo,
legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que
conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse
vínculo.
4. Após a
conferência da documentação, e a mesma não estiver em observância com o
presente Decreto, a SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato
deverá providenciar a regularização da documentação para assim receber a guia
de encaminhamento médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 3.
5. A posse
se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem
como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.