decreto nº 168, de 02 de agosto de 2021
nomeia
servidores em cargo pública em regime estatutário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
53, inciso III e art.
90 incisos IX e XIII
da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO
a Lei
Complementar nº 29, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º A
nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público do Edital 01/2019,
homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de
2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:
|
CARGO: ASSISTENTE DE CMEI I
|
|
CLASSIFICAÇÃO
|
NOME
|
|
1
|
Rosa Maria Braga Barbosa
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
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2
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Jéssica da Silva Gomes
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3
|
Jovelina Izabel do Nascimento
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4
|
Cássio Gomes de Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
5
|
Virlania Silva de Souza
|
|
6
|
Dride Oliveria da Silva Lomeu
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
7
|
Adriana Ferreira De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
8
|
Weverson Thomas De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
9
|
Aline Pereira Dos
Santos
|
|
10
|
Eliane Cuzzuol Rangel
|
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11
|
Leidiane
Carla Gomes De Almeida
|
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12
|
Renata Sílvia Martinelli Amaral
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
13
|
Samara De Oliveira Danta
|
|
14
|
Jusara da Costa Almeida Soares
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
15
|
Vitor Luiz Moreira
Farias
|
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16
|
Maxilene
De Souza Lima
|
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17
|
Charles Bruno Arantes
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
18
|
Rovena
Cristina Dos Santos Bueno Oliveira
|
|
19
|
Schaianv Cristina Batista De Paula
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
20
|
Uvia Marina Ram:iel Lube
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
21
|
Raquel Da Costa Silva
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
22
|
Ana Paula Santos Sarmento Arantes
|
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23
|
Jussimara Coelho De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
24
|
Lucilene De Oliveira Silva
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
25
|
Larissa Senhor Miranda
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
26
|
Mónica Aparecida Ramos Teixeira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
27
|
Ludmila Armani Vieira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
28
|
Gustavo Monteiro Kister
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
29
|
Adriene Duarte De Sousa
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
30
|
Maria Do Carmo Coçio
De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
31
|
Débora Serafim
Brasil
|
|
32
|
Luce Helena Andrade Lima
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
33
|
Hérika De Castilho Monteiro
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
34
|
Adernara Amancio Santos
|
|
35
|
Maria Aparecida Rosa Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
36
|
Ivone De Jesus
Cerqueira
|
|
37
|
Tânia Mara Soeiro De Almeida Duras
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
38
|
Aline Mendonça Pereira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
39
|
Renata Dos Santos
Marques Nascimento
|
|
40
|
Lorena Terciano Frankenbergher
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
41
|
Richelly Sant Anna De Azevedo
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
42
|
Alciane
Pereira Santiaqo
|
|
43
|
Sara De A lmeida
Ferreira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
44
|
Marinete Gonçalves
De Oliveira
|
|
45
|
Maria Jacira Silva De Santana
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
46
|
Tassiana Dureles Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
47
|
Shirley Da Silva
Chagas
|
|
48
|
Franciane
Paulo Souza
|
|
49
|
Michelle Da Silva
|
|
50
|
Gérlis Silva Santos (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
51
|
Milena Muniz Martins
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
52
|
A line Batista De Freitas
|
|
53
|
Emely
Guimarães Freire
|
|
54
|
Renei
Gomes Dos Santos
|
|
66
|
Cleidiane Unhares Rodrigues (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
91
|
Nina Augusta Franco Santos Moreira (PcD)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
94
|
lvaneti
Matias Dos Santos (Negro ou Afrodescendente )
|
|
110
|
Margarida Aparecida Caitano da Silva (Negro ou Afrodescendente)
|
|
178
|
Renada de Oliveira Marcelino Boone
(Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
182
|
Thiago Mathias dos Santos (Negro ou Afrodescendente)
|
|
CARGO: CUIDADOR ESCOLAR I
|
|
CLASSIFICAÇÃO
|
NOME
|
|
1
|
David Dos Santos
Cerqueira
|
|
2
|
Flávia Francisca De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
3
|
Laudineia De Almeida Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
4
|
Mariana Alves Sarmento
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
5
|
Renata Caroline Ferreira Campos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
6
|
Rafael Gonçalves De
Santana
|
|
7
|
Humberto Silva Dos Santos Junior
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
8
|
Mateus Gomes Ribeiro
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
9
|
Edilene Bernardes Da Cunha
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
10
|
Stella Pereira Dos Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
11
|
Rafaelly Alves Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
12
|
Lorena De Jesus
Dias
|
|
13
|
Flavia Beatriz De
Oliveira Santos
|
|
14
|
Cláudia Bispo Do
Santos Machado De Oliveira
|
|
15
|
Narel Guss Dos Santos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
16
|
Thiaao
Siaueira Looes
|
|
17
|
Lucas Leonardo Rodriaues Da Silva
|
|
18
|
Thainara Assis Da Rocha
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
19
|
Jorgyan Ribeiro Pinto
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
20
|
Rennie Alexsander Conceicão
Bicudo
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
21
|
Francis Nascimento
Da Silva
|
|
22
|
Elieth Maria Jacobi
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
23
|
Anderson Luis Dos
Santos Nascimento
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
24
|
Hainara
Castro Moreira
|
|
25
|
Maryane Ferreira De Freitas
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
26
|
Marcelle Louback
Vieira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
27
|
Donorkv Diniz
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
28
|
Paula Fiório Lucas
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
29
|
Clara Meriauetti
Costa
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
30
|
Anderson Joser Lima
de Araujo
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
31
|
Danielle Fairich
Batista
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
32
|
Lucas Barreto Fabrias
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
33
|
Priscila Rodrigues Barcelos
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
33
|
Lorena Rosa Gonzaga
de Souza
|
|
34
|
Sueli Aparecida
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
35
|
Rodrigues Lucads
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
36
|
Ana Paula Souza e Silva
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
37
|
Lindomar de Souza
Silva
|
|
38
|
Bruno da Silva
Barbosa
|
|
39
|
Izabela Ferreira de Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
40
|
Leiliani
Carneiro Fraga Leite
|
|
41
|
Ludmila Flávia Sturzeneker
e Oliveira
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
42
|
Raony
Januário Silva
|
|
43
|
Franciele Santos Coimbra Paim
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
44
|
Luiza Nascimento Herbst
Walder
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
45
|
Rhuan Mendes Rodrioues
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
46
|
Rafaela Cristina Tavares De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
47
|
Lucas Rodrioues Da
Silva
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
48
|
ltalo
Gloria Viana
|
|
49
|
Carlos Eduardo Portella Amorim
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
50
|
Bruna Reinholz
Azevedo Vicente
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
51
|
Késia Aguilar Silva De Souza
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
52
|
Maicon Joel Nunes
De Abreu
|
|
53
|
Amanda Da Rocha Machado
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
54
|
Eliane Costa Soares
Almeida
|
|
55
|
Jaqueline Braga
Falcão
|
|
96
|
Fernando Ramos Dos Santos (Negro ou
Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
|
103
|
Raphaela
Martins Barreto (Negro ou Afrodescendente)
|
|
126
|
Antônio Seabra
(Negro ou Afrodescendente)
|
|
165
|
Patricia Nunes Do
Nascimento (Negro ou Afrodescendente)
(Nomeação tornada sem efeito, por perda de
prazo, pelo Decreto n° 201/2022)
|
|
183
|
Lorena Marques Ribeiro (Negro ou
Afrodescendente)
(Nomeação
tornada sem efeito, por perda de prazo, pelo Decreto nº 209/2021)
|
Art. 2º Os
candidatos relacionados no presente Decreto Deverão seguir os procedimentos
descritos no anexo único.
Art. 3º Os
candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para
realizarem os procedimentos e tomares posse do cargo para o qual foram aprovados
no Concurso Público.
Art. 4º Os
prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo
e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil
seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.
Art. 5º A
admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da
apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de
Previdência de Cariacica (IPC).
Art. 6º
Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos
legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei
Complementar nº 29/2010.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Cariacica, 02 e agosto de 2021.
Euclério de AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI
SECRETÁRIO MUNICVIPAL DE GESTÃO
JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DFE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
INSTRUÇÕES PARA OS CANDITADOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCUROS PÚBLICO
1. O
candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada
à Rua da Lage, nº 13 - bairro ltaquari, CariacicalES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega
da documentação, em envelopes numerados, constando NA FRENTE dos mesmos o nome
completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:
ENVELOPE 1
·
cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão
de Casamento;
·
cópia do documento de identidade;
·
cópia do CPF;
·
cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação
civil);
·
certidão original de quitação com a Justiça
Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;
·
cópia de quitação com o serviço militar para o
candidato do sexo masculino;
·
atestado de antecedentes criminais original;
·
cópia do comprovante de residência (atual);
·
cópia de inscrição no PIS/PASEP;
·
cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s)
menores de 14 anos;
·
02 (duas) fotos 3x4 recentes;
·
cópia do certificado de
conclusão de escolaridade,
de acordo requisito do
cargo; do registro no
respectivo Conselho de
Classe e comprovante de
regularidade com o respectivo Conselho para o cargo de Contador I;
ENVELOPE 2
·
cópia do certificado de conclusão de
escolaridade, de acordo com o requisito do cargo; com exceção do cargo de Contador 1
que apresentará toda a
documentação em apenas 1 envelope;
·
cópia do certificado de proficiência em tradução
e interpretação de libras - Língua Brasileira - LIBRAS (PROLIBRAS) para o cargo
de Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais 1 - Libras;
·
cópia de curso de no mínimo 120 horas de berçarista, ou cuidador escolar, ou auxiliar/assistente de
creche para o cargo de Assistente de CMEI 1;
Os documentos exigidos em cópia simples devem ser
entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente
receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a
autenticidade. É facultada ao candidato a apresentação das cópias autenticadas
em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação,
a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias
será realizada posteriormente.
2. Após a
conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de
encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e
laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com
todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de
Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico:
www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica para
submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de
dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entra em contato
através do telefone constante na guia de encaminha médico.
3. Após a
realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional
emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 03 de setembro de 2021
na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, ltaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no
horário de 9h:00 , apresentando o laudo médico
admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo,
legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que
conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse
vínculo.
4. Após a conferência
da documentação, e a mesma não estiver em observância com o presente Decreto, a
SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato deverá providenciar a
regularização da documentação para assim receber a guia de encaminhamento
médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 3.
5. A posse
se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem
como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.