DECRETO
Nº 167, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
conforme processo nº 9.002/97;
DECRETA:
Artigo 1º Fica concedido uma pensão em favor
de JOELMA DA SILVA CAMPOS FALCON, esposa do ex-funcionário ZILMAR BUZZET
FALCON, constituída de uma parcela mensal igual a 100% (cem por cento) do valor
de sua remuneração, conforme prescreve os artigos 47,
48 e 49 e seus parágrafos da Lei Complementar 002/94 de 29.08.94 (Instituto de Previdência Assistência dos
Servidores do Município de Cariacica- IPC).
Artigo 2º O presente Decreto tem efeito
retroativo a 31.07.97, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 09 de dezembro de
1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.