DECRETO Nº 163 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 3.658.602,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.658.602,00 (três  milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dois  reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

22

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0404

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

67

68.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

83

11.300,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

114

5.000,00

15.451.3027.2.2610

FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

132

400.000,00

15.451.3027.1.2608

 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.903.0000

145

125.115,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

210

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.101.0000

364

1.250,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.101.0000

402

175.828,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.108.0009

418

25.500,00

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.108.0009

445

500,00

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.101.0000

448

370.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

464

10.000,00

13.392.3053.2.1428

 APOIO À ESCOLA DE SAMBA E CARNAVAL NO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.000.0000

473

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1463

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

503

10.000,00

27.812.3201.1.2305

CONTRUIR ÁREAS PARA A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZE

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.903.0000

529

17.848,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

532

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2627

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

584

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.0302

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

613

80.381,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.604.0000

656

180.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.604.0000

660

200.000,00

28.845.6000.0.0004

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES.

3.3.90.41.00

1.000.0000

658

741.619,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.201.0000

793

64.788,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.1103

 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

887

93.200,00

08.244.3016.2.2301

CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.301.0000

888

98.400,00

08.243.3066.2.1150

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.399.0001

893

7.500,00

08.244.3016.2.1106

BENEFICIO ASSISTENCIAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.399.0001

941

15.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.3019.2.1126

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

990

18.373,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3010.2.1146

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

1001

712.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.658.602,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.2.1909

MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO

3.3.90.39.00

1.602.0000

131

400.000,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.101.0000

371

61.750,00

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

376

111.864,00

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.96.00

1.101.0000

413

175.828,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

3.3.90.37.00

1.101.0000

374

110.000,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

3.3.90.37.00

1.101.0000

375

75.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0904.1.2709

REFORMAR, AMPLIAR  E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

4.4.90.51.00

1.903.0000

447

142.963,00

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.108.0010

448

26.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

636

12.636,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

642

11.300,00

04.126.1012.2.0818

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOL

3.3.90.39.00

1.000.0000

644

183.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

3.2.90.21.00

1.000.0000

656

180.500,00

 

 

4.6.90.71.00

1.000.0000

660

114.000,00

02.062.6000.0.0005

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.3.90.91.00

1.000.0000

659

266.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

3.3.90.39.00

1.201.0000

802

64.788,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.243.3064.2.1148

 ACOLHIMENTO INSTITUCIONALPARA ADOLESCENTE DO SEXO

3.3.50.43.00

1.399.0001

883

120.000,00

08.243.3065.2.1149

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTE DO SEXO

3.3.50.43.00

1.399.0002

884

23.000,00

08.243.3066.2.1150

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

3.3.50.43.00

1.399.0002

885

7.500,00

08.244.2000.1.2000

CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL, LA/PSC

3.3.50.43.00

1.399.0001

886

66.500,00

08.244.3016.2.2301

CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

3.3.50.43.00

1.399.0001

888

5.200,00

08.244.3335.2.1159

CENTRO POP PARA POPULAÇÃO DE RUA

3.3.50.43.00

1.399.0002

891

20.000,00

08.244.3016.2.1113

CADUNICO - BOLSA FAMILIA

4.4.90.52.00

1.301.0000

978

98.400,00

 

 

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.3334.2.1158

CENTRO DIA PARA IDOSOS

3.3.50.43.00

1.399.0001

992

68.000,00

 

 

4.4.50.42.00

1.399.0002

997

8.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.399.0002

1000

7.500,00

08.241.3019.2.1126

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS

4.4.50.42.00

1.399.0002

995

10.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.399.0002

998

8.373,00

 

 

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3063.2.1147

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS

3.3.50.43.00

1.000.0000

1002

727.500,00

08.244.3909.2.2611

APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA E ADOL

3.3.50.43.00

1.399.0005

1003

103.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.04.00

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

 

08.242.3336.2.1161

APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEF

3.3.50.43.00

1.399.0005

1015

380.000,00

 

 

4.4.50.42.00

1.399.0005

1017

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.658.602,00