DECRETO Nº 162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.419.206,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 2.419.206,00 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, duzentos e seis reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CREDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

FONTE

 

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 

 

1.605.0000

 

 

 

260

 

 

 

140.000,00

02.05.01.00

OBRAS

15.451.0010.1.1066

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

OBRAS E INSTALACOES

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.2102

RECUPERA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.9000

294

180.000,00

 

GERENCAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA E EXECUÇÃO

 

 

 

 

15.452.0018.2.2098

DE SERV

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

16.050.000

297

483.554,00

15.452.0018.2.2100

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.605.0000

299

20.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

 

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DO

 

 

 

 

12.361.0025.2.2130

ENSINO F

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.108.0005

477

1.281.146,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.108.0005

1059

263.000,00

 

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE

 

 

 

 

03.02.00.00

CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0051.2.2251

ESTUDOS TÉCNICOS - IDESC

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.108.0005

836

51.506,00

 

 

 

TOTAL

2.419.206,00

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -         ANEXO I I        -         ANULAÇÃO

 

 

 

 

FONTE

 

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

02.05.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

3.3.90.39.00

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

243

 

 

 

20.000,00

02.05.01.00

OBRAS

04.122.0002.2.2016

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMINFRA

 

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE

 

 

 

 

15.451.0010.1.1069

VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.605.0000

262

643.554,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

 

ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AS

 

 

 

 

12.361.0023.1.1122

EMEF’S

3.3.90.30.00

1.108.0005

476

102.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.108.0005

503

463.000,00

 

PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇOS

 

 

 

 

12.122.0022.2.2120

DOS TRA

3.3.90.39.00

1.108.0005

487

94.000,00

 

ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OS

 

 

 

 

12.365.0023.2.2123

CMEI'S

4.4.90.52.00

1.108.0005

505

885.146,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.2163

APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS

3.3.50.39.00

1.000.0000

519

20.000,00

13.392.0034.2.2164

APOIO AS FESTAS POPULARES

3.3.50.39.00

1.000.0000

520

30.000,00

 

 

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON.

 

 

 

 

 02.11.00.00

SOLIDÁRIA

 

 

 

 

 

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON.

 

 

 

 

02.11.01.00

SOLIDÁRIA

 

 

 

 

 

 

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

 

 

 

 

20.608.0047.2.2226

DE CA

3.3.90.39.00

1.000.0000

655

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

06.181.0012.2.2083

MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, MORDERNIZAÇÃO

E AMPLIA

 

3.3.90.39.00

 

1.000.0000

 

709

 

100.000,00

 

03.02.00.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

 

23.691.0051.1.1252

FOMENTO AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA

SOLIDÁRIA

 

3.3.90.30.00

 

1.000.0000

 

825

 

570,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

845

32,00

 

 

3.3.90.37.00

1.000.0000

1043

1.800,00

23.695.0051.1.1249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

3.3.90.30.00

1.000.0000

829

400,00

23.695.0051.1.1256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

830

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

850

5.366,00

23.695.0051.1.1257

TURISMO PEDAGÓGICO

3.3.90.30.00

1.000.0000

831

1.000,00

 

23.695.0051.2.2255

PLANO DE MARKETING - DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

 

3.3.90.30.00

 

1.000.0000

 

832

 

120,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

852

22.850,00

23.695.0051.1.1249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

849

3.368,00

 

23.692.0051.2.2254

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA

NOSSOCRÉDITO

 

4.4.90.39.00

 

1.000.0000

 

858

 

2.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0000

859

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

864

2.000,00

 

23.695.0051.2.2253

IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES

TURÍSTICAS

 

4.4.90.51.00

 

1.000.0000

 

860

 

8.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

865

2.000,00

 

 

 

TOTAL

 

2.419.206,00