DECRETO Nº 162, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida da Lei Municipal 4.193/2003, de 25 de setembro de 2003,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento - Programa Vigente, no valor de 6.147.630,00 (seis milhões, cento e quarenta e Sete mil, seiscentos e trinta reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

0412200102.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. c/ Pessoal

102.400,00

0824300142.006-3.3.50.43.01/001-Subvenções Sociais

50.000,00

0412200102.002-3.3.90.32.99/001-Outros Mat. p/ dist. gratuita

3.100,00

0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais

72.100,00

0413100012.003-3.3.90.39.99/001 - Eventuais

25.000,00

2575200122.009-3.3.90.39.99/001-Eventuais

81000,00

SUB-TOTAL

333.600,00

 

 

04.00 - Procuradoria Geral

04.01 - Procuradoria Geral

0412200102.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

26.400,00

2884600008.001-3.3.90.91.01/001-Sentenças Judiciais

2.000,00

SUB-TOTAL

28.400,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

0412200102.008-3.1.90.13.02/001-INSS

144.900,00

0412200102.002-3.3.90.36.01/001-Estagiários

20.860,00

0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais

61.000,00

0412203712.261-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

13.900,00

SUB-TOTAL

240.660,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

0412200102.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

59.000,00

0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais

23.000,00

0412200102.002-3.3.90.92.99/001-Outras Desp. Exec. Anterior.

3.800,00

SUB-TOTAL

85.800,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1012200102.008 -3.1.90.04.03/001-Cont. T. Deter.- P. Saúde

583.800,00

1012200102.008-3.1.90.09.99/001-Salário Família

150,00

1012200102.008-3.1.90.11.99/001 - Outras Desp. com Pessoal

156.800,00

1012200102.008-3.1 .90.13.02/001-INSS

600,00

1030101322.030-3.3.90.39.991002-Eventuais

160.000,00

1030401362.036-3.3.90.39.99/001-Eventuais

5.000,00

1030101311.014-4.4.90.51.99/002-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

273.000,00

1030101322.030-4.4.90.52.99/002-Outros Equip.e Mat. Perm.

12.000,00

1030101331.160-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/ Obras e Inst.

100.000,00

SUB-TOTAL

1.291.350,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

0412200102.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

27.700,00

0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais

13.560,00

1545101511.019-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/Obras e inst.

540.000,00

1751201531.026-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/ Obras e Inst.

500.000,00

1045101511.161-4.4.90.92.99/001-Outras Desp. Exerc. Ant.

273.540,00

SUB-TOTAL

1.354.800,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

0412200102.008-3.1.90.04.02/001-Contratado-Outros

235.500,00

0412200102.008-3.1.90.09.99/001-Salário Família-Outros

5.950,00

0412200102.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

500,00

SUB-TOTAL

241.950,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501952.008-3.1.90.09.99/001-Salárío Família-Outros

50,00

1236501992.008-3.1.90.13.02/001-INSS

5.100,00

SUB-TOTAL

5.150,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.008-3.1.90.04.01/001-Contratado-Magistério

836.850,00

1236102002.008-3.1.90.09.991001-Salário Família-Outros

13.400,00

1236102002.008-3.1.90.1 1.99/001-Outras Desp. com Pessoal

693.200,00

1236102002.008-3.1.90.13.02/001-INSS

102.000,00

1236102002.008-3.1.90.13.04/001-IPC

2.600,00

1236102002.060-3.3.90.39.99/001-Eventuais

181.400,00

1436102001.035-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/Obras e Inst.

700.000,00

SUB-TOTAL

2.529.450,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação social

12.02 - Fundo Municipal Assistência Social

0824402122.070-3.3.50.43.01/001-Subvenções Sociais

5.900,00

0824402122.071-3.3.50.43.01/001-Subvenções Sociais

23.570,00

0824402152.086-3.3.90.39.99/001-Eventuais

7.000,00

SUB-TOTAL

36.470,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

6.147.630,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento - Programa Vigente no valor de R$ 6.14763000 (seis milhões, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais), a saber:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

0412200102.002-3.3.90.30.141001-Material para Expediente

1.000,00

2575200121.004-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

20.000,00

0412200102.002-3.3.90.36.99/001-Outros Serviços

170,00

2575200121.004-4.4.90.51.99/001-Outras /desp. c/Obras e Inst.

20.000,00

SUB-TOTAL

41.170,00

 

 

04.00 - Procuradoria Geral

04.01 - Procuradoria Geral

0412200102.002-3.3.90.14.02/001-Diárias-Fora do Estado

3.000,00

0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais

2.000,00

SUB-TOTAL

5.000,00

 

 

05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento

05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento

0412200102.008-3.1.90.11.99I001-Outras Desp. com Pessoal

49.000,00

SUB-TOTAL

49.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

0412200102.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

26.700,00

0412200102.008-3.1.90.13.04/001-IPC

63.000,00

0412200102.002-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

19.000,00

0412200102.015-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

10.000,00

0412200102.002-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

26.700,00

0412200102.015-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

10.000,00

0412200102.002-3.3.90.36.01/001-Estagiários

12.600,00

0412200102.002-3.3.90.39.27/001-Água e Esgoto

25.000,00

0412200102.015-3.3.90.39.58/001-Serv. Software e Outros

30.000,00

0412200102.002-3.3.90.39.66/001-Serv.Terc. P.Juríd. s/ Fundos

19.500,00

0412200102.015-3.3.90.39.99/001-Eventuais

50.000,00

0412200102.002-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

16.000,00

SUB-TOTAL

308.500,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

0412301111.010-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

15.000,00

0412301112.020-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

18.700,00

0412301111.010-3.3.90.36.99/001-Outros Serviços

30.000,00

0412200102.002-3.3.90.39.58/001-Serv.de Software e outros

20.000,00

0412301112.020-3.3.90.39.99/001-Eventuais

33.800,00

0412200102.002-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

86.000,00

SUB-TOTAL

203.500,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1012200102.008-3.1.90.13.04/001-IPC

13.000,00

1030101311.013-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

19.500,00

0412200102.002-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

60.450,00

0412200102.024-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

10.000,00

1030101311.013-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

40.000,00

1030101322.029-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de consumo

426.590,00

1030101322.030-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de consumo

104.900,00

1030101322.031-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de consumo

39.200,00

1030101332.033-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de consumo

54.700,00

1030501342.037-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

34.000,00

1030501342.038-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

44.260,00

1030501342.039-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

30.000,00

1030101312.028-3.3.90.32.99/001-Outros Mat. Dist. Gratuita

20.000,00

0412200102.024-3.3.90.39.991001-Eventuais

5.000,00

0412200102.025-3.3.90.39.99/001-Eventuais

10.000,00

1030101311.013-3.3.90.39.99/002-Eventuais

59.800,00

1030101332.033-3.3.90.39.99/001-Eventuais

40.000,00

1030501342.038-3.3.90.39.99/001-Eventuais

74.200,00

0412200102.002-3.3.90.92.99/001-Outras Desp. Exerc. Ant.

50.000,00

1030101311.013-4.4.90.51.99/001-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

50.000,00

0412200102.002-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

30.000,00

0412200102.025-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

10.000,00

1030101311.013-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

25.000,00

1030101322.030-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

322.920,00

1030101322.031-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

95.520,00

1030101311.014-4.4.90.61.99/001-Outras Aguis. De Imóveis

40.000,00

SUB-TOTAL

1.709.040,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

1545101511.018-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/ Obras Inst.

93.510,00

1545101511.022-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/ Obras Inst.

71.000,00

1751201531.026-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/ Obras Inst.

60.000,00

1545101511.020-4.4.90.61.99/001-Outras Aguis. de Imóveis

137.540,00

SUB-TOTAL

362.050,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

0412200102.005-3.1.90.11.99/001-Outras Despesas c/ Pessoal

32.000,00

2612201722.043-3.3.90.30.21/001-Peças e Aces. p/ Veículos

33.400,00

1545101512.040-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

226.860,00

2612201722.043-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

48.700,00

2612201722.043-3.3.90.39.99/001-Eventuais

39.200,00

1545101512.040-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

30.000,00

2612201721.030-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

25.000,00

SUB-TOTAL

435.160,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501992.008-3.1.90.04.01/001-Contratado-Magistério

176.500,00

1236501992.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

271.300,00

1236501992.002-3.3.90.14.02/001-Diárias - Fora do Estado

29.850,00

1236501992.002-3.3.90.30.991001-Outros Mat. de Consumo

28.500,00

1236501992.048-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de Consumo

133.300,00

1236501992.048-3.3.90.39.99/002-Eventuais

56.700,00

SUB-TOTAL

696.150,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.060-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

46.700,00

1236102002.060-3.3.90.39.27/001-Água e Esgoto

43.000,00

1236102001.035-4.4.90.51.99/002-Outras Desp. c/ Obras e Inst.

878.000,00

1236102001.035-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

180.800,00

12361 02002.060-4.4.90.52,99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

56.000,00

1236102001.035-4.4.90.61.99/001-Outras Aguis. De Imóveis

136.000,00

SUB-TOTAL

1.340.500,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação social

12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

0824402122.072-3.1.90.04.02/001-Contratados - Outros

80.000,00

0412200102.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

30.500,00

0824402122.072-3.1.90.13.02/001-INSS

15.000,00

0824402122.069-3.3.50.43.01/001-Subvenções sociais

16.000,00

0824402152.084-3.3.50.43.01/001-Subvenções Sociais

14.000,00

0824302112.063-3.3.90.30.14/001-Material para Expediente

5.000,00

0824102132.061-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

16.500,00

0824302112.063-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

12.000,00

0824302122.068-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

50.000,00

0824402122.069-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

79.300,00

0824402122.072-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

20.000,00

0824402172.091-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de consumo

21.050,00

0824402122.069-3.3.90.33.99/001-Outras Desp. c/ Locomoção

14.000,00

0824402132.061-3.3.90.36.99/001-Outros serviços

10.000,00

0824102132.061-3.3.90.39.99/001-Eventuais

10.000,00

0824402112.063-3.3.90.39.99/001-Eventuais

113.000,00

0824302122.068-3.3.90.39.99/001-Eventuais

10.000,00

0824402122.069-3.3.90.39.99/001-Eventuais

30.000,00

0824402152.087-3.3.90.39.99/002-Eventuais

31.200,00

0824402122.072-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/ Obras e Inst.

10.000,00

0824102132.061-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

20.000,00

0824302122.068-4.4.90.52.99/001-outros Eguip. e Mat. Perm.

21.000,00

0824402122.072-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

15.000,00

SUB-TOTAL

643.550,00

 

 

13.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

13.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1854100722.095-3.3.90.39.99/002-Eventuais

17.200,00

SUB-TOTAL

17.200,00

 

 

14.00 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer

14.01 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer

2781202312.099-3.3.90.39.36/001-Prom. Art. e Culturais

29.350,00

0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais

59.000,00

2781202312.098-3.3.90.39.99/001-Eventuais

12.000,00

2781202312.099-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

25.000,00

2781202311.045-4.4.90.51.99/001-Outras desp. c/Obras e Inst.

39.000,00

0412200102.002-4.4.90.52.991001-Outros equip. e Mat. Perm.

20.000,00

SUB-TOTAL

184.350,00

 

 

15.00 - Encargos Gerais do Município

15.01 - Encargos Gerais do Município

2884300008.004-3.2.90.21.01/001-Juros s/ Dívida por contrato

152.460,00

SUB-TOTAL

152.460,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

6.147.630,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 01 de dezembro de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.