REVOGADO PELO DECRETO N° 104/2007
DECRETO
Nº 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 10.906/2001;
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o
art. 1º de Decreto nº 123/2001, datado de 01 de Outubro de 2005, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada, a
partir de 01/08/2001, a servidora MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Artigo 8º, § 1º, inciso I, alínea “a” e “b” da
Emenda Constitucional nº 020/98, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço de 26 (vinte e seis) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrario.
Cariacica (ES), 02
de Fevereiro de 2006.
HELDER
IGNACIO SALOMÃO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.