REVOGADO PELO DECRETO N° 104/2007

DECRETO Nº 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 10.906/2001;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o art. 1º de Decreto nº 123/2001, datado de 01 de Outubro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 01/08/2001, a servidora MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, § 1º, inciso I, alínea “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 020/98, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica (ES), 02 de Fevereiro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.