REVOGADO PELO DECRETO Nº 41/2000
DECRETO N° 160, DE 23 DE JULHO DE 1999
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Processo n° 3.405/96:
Art. 1º Fica retificado o Decreto
nº 107/96, de 15/08/96, que concedeu aposentadoria
ao funcionário GELSON DA SILVA SOUZA, com base no Art. 240, inciso III, letra “a” e Art. 243 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Município de Cariacica, com proventos integrais.
Art. 2º Os efeitos do
presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado, revogadas as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 23
de julho de 1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.