REVOGADO PELO DECRETO Nº 41/2000

DECRETO N° 160, DE 23 DE JULHO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 3.405/96:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 107/96, de 15/08/96, que concedeu aposentadoria ao funcionário GELSON DA SILVA SOUZA, com base no Art. 240, inciso III, letra “a” e Art. 243 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Art. 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de julho de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.