DECRETO
Nº 159, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
DESAPROPRIAÇÃO ÁREA
DE TERRA NO BAIRRO ITACIBÁ OBJETIVANDO ABERTURA DE NOVA VIA DE LIGAÇÃO DO
BAIRRO SOTEMA AO BAIRRO ITACIBÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÁCICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei n° 3365, de 21 de
Junho de 1941, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 18.112/2004;
DECRETA:
Artigo 1º
Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de
terreno situada no bairro Itacibá, com área total de
I - Frente: Com a Rodovia José
Sete, medindo 20,00m;
II - Fundos: Com terrenos da CVRD,
medindo 20,00m;
III - Lado Direito: Com quem de
direito, medindo
IV - Lado Esquerdo: Com terrenos
da própria empresa a SILOCAF DO BRASIL S/A, medindo
Artigo 2º A
área do presente Decreto será utilizada para abertura de nova via de ligação do
bairro Sotema ao bairro Itacibá.
Artigo 3º Os
recursos financeiros para execução do presente Decreto, são provenientes
próprios do Município, constados no orçamento do corrente
exercício.
Artigo 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 03 de dezembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.