DECRETO Nº 157, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal 4.193/2003, de 25 de setembro de 2003,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.262.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

0412200102.008-3.1.90.11.99/001 – Outras Desp. com Pessoal

20.000,00

0824300142.006-3.3.50.43.01/001-Subvenções sociais

24.000,00

SUB-TOTAL

44.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

0412200102.002-3.3.90.36.01/001 – Estagiários

26.000,00

SUB-TOTAL

26.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1030101322.029-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de consumo

240.000,00

1030101232.029-3.3.90.39.99/002-Eventuais

150.000,00

1030401362.036-3.3.90.39.99/002-Eventuais

10.000,00

SUB-TOTAL

400.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

1751201531.026-4.4.90.51.991002-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

330.000,00

SUB-TOTAL

330.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.008-3.1.90.11.99/001-Outras Desp. com Pessoal

350.000,00

1236102002.060-3.3.90.39.99/001-Eventuais

85.000,00

SUB-TOTAL

435.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação social

12.02 - Fundo Municipal Assistência Social

0824402122.071 - 3.3.50.43.01/002 - Subvenções Sociais

27.000,00

SUB-TOTAL

27.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

1.262.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento - Programa Vigente no valor de R$ 1.262.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil reais), a saber:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

0412200102.008-3.1.90.16.99/001-Outras Desp. Variáveis - P.Civ

40.000,00

SUB-TOTAL

40.000,00

 

 

05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento

05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento

0412200102.008-3.1.90.13.01/001-F.G.T.S.

15.000,00

0412200102.008-3.1.90.13.04/001-I.P.C.

15.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

0412200102.008-3.1.90.04.02/001-Contratado - Outros

500.000,00

SUB-TOTAL

500.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

0412200102.008-3.1.90.13.04/001-I.P.C.

32.000,00

SUB-TOTAL

32.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1012200102.008-3.1.90.03.01/001-Pensões Pessoal Civil

100.000,00

1012200102.008-3.1.90.13.99/001-Outras Obrigações Sociais

100.000,00

SUB-TOTAL

200.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

1545101511.020-4.4.90.61.99/001-Outras Aquis. de Imóveis

50.000,00

1751201531.027-4.4.90.51.99/001-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

100.000,00

1751201531.028-4.4.90.51.99/002-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

80.000,00

1751201531.029-4.4.90.51.99/001-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

100.000,00

SUB-TOTAL

330.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236503712.261-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

130.000,00

SUB-TOTAL

130.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

1.262.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 13 de novembro de 2005.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.