DECRETO Nº 146, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.811.138,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.811.138,00 (sete milhões, oitocentos e onze mil, cento e trinta e oito reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.4006.1.2619

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - PAC (NOVA ROSA DA PENHA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605,0000

155

21.000,00

15.451.4006.1.2627

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NRP - PAC

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.502.2016

156

40.000,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4002.2.2906

GERÊNCIAR A LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

191

420.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.000.0000

72

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0001

349

15.397,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0003

349

4.242,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0015

349

11,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.108.0010

349

230.853,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.101.0000

357

859.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.101.0000

362

60.000,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.101.0000

371

407.000,00

 

#N/D

#N/D

1.101.0000

384

87.100,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

374

490.481,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.101.0000

385

692.900,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

375

198.012,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.101.0000

386

276.700,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.108.0010

406

500.586,00

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.102.0000

448

500.586,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.3083.1.2114

 ESTRUT. DA CADEIA PRODUTIVA DA MEC.AGRIC E DE MANU

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.2041

573

2.500,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.182.3028.2.2102

FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

592

4.350,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.1012.2.0818

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOL

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

638

3.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

644

8.000,00

04.123.0001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

651

4.320,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA ORÇAMENT.

3.1.91.13.00

1.000.0000

539

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.201.0000

743

1.800.000,00

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA F

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.201.0000

772

600,00

10.301.3903.1.2057

 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.201.0000

836

100.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.000.0000

857

200.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.1113

CADUNICO - BOLSA FAMILIA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.301.0000

942

65.000,00

08.244.3021.2.1136

APOIO E FORTALECIMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

943

9.000,00

08.244.3016.2.1103

 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.000.0000

967

5.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

977

4.000,00

08.244.2000.1.2000

CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL, LA/PSC

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

976

500,00

08.244.3019.2.1125

APOIO AS ENTIDADES

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

980

20.000,00

08.244.3908.2.2612

 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.000.0000

1042

7.500,00

08.243.3066.2.1150

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.399.0005

1043

10.000,00

08.243.3064.2.1148

ACOLHIMENTO INSTITUCIONALPARA ADOLESCENTE DO SEXO

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

972

1.500,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3010.2.1146

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

1001

760.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

1012

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.811.138,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.3015.2.0206

 GESTÃO DO CARIACICA CIDADÃ

3.3.90.30.00

1.000.0000

31

8.000,00

04.122.0001.2.0103

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.41.00

1.000.0000

37

3.300,00

 

 

4.4.90.39.00

1.000.0000

42

2.000,00

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.1000.2.1303

 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES

3.3.90.39.00

1.000.0000

57

4.400,00

04.131.0001.2.1301

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.52.00

1.000.0000

63

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

95

10.000,00

 

 

3.3.90.46.00

1.000.0000

100

9.000,00

16.482.3062.1.1650

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS

3.3.90.92.00

1.000.0000

104

10.400,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1901

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

125

5.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

134

4.900,00

15.451.3027.1.1905

 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

4.4.90.51.00

1.000.2047

142

2.000,00

15.451.3027.1.2602

URBANIZAÇÃO INTEGRADA FLEXAL ll ALICE COUTINHO

4.4.90.51.00

1.502.2023

143

40.000,00

15.451.3027.1.2606

 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS

4.4.90.51.00

1.000.0000

144

4.900,00

15.451.3027.1.2608

 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

4.4.90.51.00

1.000.0000

145

2.200,00

15.451.3027.2.1908

URBANIZAÇÃO INTEGRADA: NOVA CANAÃ, OPERÁRIO, BOM P

4.4.90.51.00

1.605.0000

153

21.000,00

15.451.4006.1.2627

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NRP - PAC

4.4.90.52.00

1.000.2016

160

4.300,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.3041.2.0212

 CAPACITAÇÃO E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

225

2.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

239

7.000,00

14.422.3043.2.1806

ELABORAR POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNÍCIPIO

3.3.90.30.00

1.000.0000

226

2.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

234

3.000,00

14.422.3041.2.0211

DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE AÇÕES INTEGRADAS

3.3.90.36.00

1.000.0000

233

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

238

5.000,00

14.422.3848.1.1808

 ESTAÇÃO DA JUVENTUDE

4.4.90.52.00

1.000.0000

250

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.3075.2.1841

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

3.3.90.36.00

1.000.0011

275

5.000,00

15.451.3003.1.1602

 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MOBILIDAD

3.3.90.39.00

1.000.0000

280

9.900,00

15.451.3075.1.1802

REVISÃO DO ZONEAMENTO URBANO E OUTROS PONTOS DO PD

3.3.90.39.00

1.000.0000

282

3.700,00

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

298

3.000,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.1827

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

309

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

3.3.50.43.00

1.107.0015

348

19.650,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.101.0000

355

1.540.000,00

 

 

3.1.90.05.00

1.101.0000

356

18.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.101.0000

358

520.000,00

 

 

3.1.90.92.00

1.101.0000

359

28.000,00

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

3.3.90.39.00

1.101.0000

380

526.481,00

12.365.0900.2.2700

 GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

3.3.90.39.00

1.101.0000

382

398.012,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.52.00

1.101.0000

393

40.700,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

1.103.0000

405

500.586,00

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.108.0002

448

369.440,00

 

 

4.4.90.51.00

1.108.0010

448

361.999,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.3052.1.2623

APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.39.00

1.000.0000

486

1.800,00

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.92.00

1.000.0000

493

6.100,00

 

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

494

3.300,00

13.392.3055.2.1642

 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO,HISTORI

4.4.90.51.00

1.000.0000

497

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.241.3202.2.2308

APOIO E AMPLIAÇÃO AOS NÚCLEOS DE TERCIRA IDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

515

4.700,00

04.122.0001.2.2300

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

518

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.3000.2.1007

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁ

3.3.90.30.00

1.000.0000

546

5.800,00

20.605.3089.2.2117

GARANTIA DE ESPAÇO FÍSICO NAS FEIRAS / EVENTOS DA

3.3.90.39.00

1.000.0000

557

1.000,00

20.606.3083.1.2113

INFRAESTUTURA PRODUTIVA

3.3.90.39.00

1.000.0000

558

1.000,00

20.606.3083.1.2114

 ESTRUT. DA CADEIA PRODUTIVA DA MEC.AGRIC E DE MANU

4.4.90.52.00

1.000.0000

573

2.500,00

15.451.3090.1.2116

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZ. DE IMÓVEIS - ÁREA RURAL

4.4.90.61.00

1.000.0000

577

2.300,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.4302.2.2502

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

3.3.90.39.00

1.000.0000

599

180.000,00

04.182.3028.2.2102

FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL

4.4.90.52.00

1.000.0000

606

4.350,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

636

4.320,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

642

3.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

649

8.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.201.0000

741

1.000.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.201.0000

744

800.000,00

10.122.0001.2.2001

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.46.00

1.201.0000

814

100.600,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.243.3064.2.1148

 ACOLHIMENTO INSTITUCIONALPARA ADOLESCENTE DO SEXO

3.3.50.43.00

1.000.0000

883

57.000,00

08.244.3016.2.1103

 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS

3.3.50.43.00

1.399.0004

887

760.000,00

08.244.0001.2.1101

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

929

7.500,00

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

951

200.000,00

08.244.2000.1.2000

CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL, LA/PSC

4.4.50.42.00

1.000.0000

959

500,00

08.244.3016.2.1113

CADUNICO - BOLSA FAMILIA

4.4.90.52.00

1.000.0000

978

65.000,00

08.244.3908.2.2612

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

4.4.90.52.00

1.000.0000

988

10.500,00

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3909.2.2611

APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA E ADOL

3.3.50.43.00

1.399.0005

1003

19.000,00

08.244.3010.2.1146

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

4.4.90.51.00

1.000.0000

1011

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.811.138,00