O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R1. 897.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018.
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CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO
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ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
NR |
VALOR |
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04.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04.01.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0002.2.2035
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REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMUS VENCIMENTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL VENCIMENTOS E VANT FIXA PES. CIVIL |
3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 |
1.203.0003 1.203.0005 |
884 884 |
586.000,00 261.000,00 |
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10.301.0030.2.2147
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DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO |
3.3.90.30.00 |
1.203.0003 |
902 |
300.000,00 |
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10.305.0011.2.2078
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MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNC MATERIAL DE CONSUMO |
3.3.90.30.00 |
1.203.0005 |
909 |
100.000,00 |
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10.301.0028.1.1142
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O EQUIP E MATERIAL PERMANENTE |
4.4.90.52.00 |
1.203.0010. |
959 |
500.000,00 |
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04.06.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0008.2.2054 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE SUBVENÇÕES SOCIAIS |
3.3.50.43.00 |
1.301.0000 |
984 |
150.000,00 |
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TOTAL 1.897.000,00 |
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