DECRETO Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 808.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$808.500,00(oitocentos e oito mil e quinhentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2008.

 

 

Cariacica (ES), 03 de março de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0208

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

58

52.700,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

177

30.000,00

04.131.0090.2.0501

RÁDIO PARA TODOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

178

21.600,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

23.691.0100.1.0601

CARIACICA POTENCIALIDADES DA ECONOMIA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

206

70.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

015.001

349

13.400,00

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

429

23.800,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

481

19.000,00

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

017.001

405

400,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

017.001

423

10.000,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

475

35.200,00

10.301.0162.1.2318

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE U.S.

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

452

100.000,00

10.301.0163.2.0935

IMPLEMENTAÇÃO DO PESMS

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

478

32.000,00

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

482

1.900,00

10.301.0165.2.0942

COMBATE AOS AGRAVOS IMUNOPREVENÍVEIS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

431

22.600,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Serviços de Consultoria

3.3.90.35.00

001.006

524

58.700,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diárias - Pessoal Civil

3.3.90.14.00

001.001

770

800,00

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

771

3.000,00

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

773

8.300,00

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

774

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

825

19.000,00

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

812

82.500,00

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

004.001

836

5.100,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

820

15.000,00

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

859

23.500,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

883

27.700,00

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

1175

65.750,00

08.243.0220.2.1227

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

874

2.200,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.2.1303

MANUTENÇÃO E MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

 

Indenizações e Rstituições

3.3.90.93.00

011.001

1170

600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

006.001

950

16.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

1022

90,00

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

978

5.660,00

13.391.0261.2.1404

APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1002

7.000,00

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FEDERAÇÕES E LIGAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1008

21.000,00

13.391.0261.1.1403

APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE EQUIP. CULTURAIS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

1014

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

808.500,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0208

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL

3.3.90.39.00

004.001

58

32.700,00

 

 

3.3.90.39.00

001.008

58

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0162.1.2318

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE U.S.

4.4.90.51.00

004.001

452

122.600,00

 

 

4.4.90.51.00

014.001

452

37.200,00

10.301.0163.2.0935

APOIO A SEMANA DE PREV. E COMB AO CANCER PROSTATA

3.1.90.14.00

015.001

312

6.000,00

 

 

3.3.90.33.00

015.001

373

12.000,00

 

 

3.3.90.39.00

015.001

426

14.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

3.3.90.30.00

014.001

344

10.000,00

 

 

3.3.90.92.00

014.001

438

11.200,00

 

 

4.4.90.52.00

014.001

475

24.000,00

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

3.3.90.39.00

015.001

430

1.900,00

10.301.0161.1.0922

AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

4.4.90.51.00

015.001

448

19.000,00

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

4.4.50.52.00

014.001

461

400,00

10.301.0160.2.0906

APOIO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA

3.3.50.43.00

001.001

303

70.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.51.99

001.006

697

58.700,00

15.451.0182.1.8043

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - RUAS DO BAIRRO ANDORINHAS

4.4.90.51.00

004.001

581

51.600,00

15.451.0182.1.8047

DREN.E PAV. DA ESTRADA Q/ LIGA BUBU - MOCHUARA

4.4.90.51.00

004.001

584

127.450,00

15.451.0182.1.8067

MANIL. VALÕES R.BAHIA-S.ANTÔNIO-REG.III E RUA 3

4.4.90.51.00

001.001

593

105.100,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

767

17.100,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

4.4.90.52.00

004.001

876

6.000,00

08.244.0221.2.1207

BOLSA FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

4.4.90.52.00

004.001

882

2.200,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0243.2.1319

INCENTIVO A PARCERIAS DE PROJ. SOCIO-EDUCACIONAIS

3.3.50.43.00

009.001

890

16.000,00

12.361.0240.2.1303

MANUTENÇÃO E MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00

009.001

900

600,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.36.00

001.001

983

90,00

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

955

28.000,00

13.391.0261.1.8177

 

3.3.50.41.00

004.001

958

5.660,00

13.391.0261.1.1403

APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE EQUIP. CULTURAIS

4.4.90.51.00

004.001

1014

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

808.500,00