DECRETO
Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 1.451/2004 e Processo no 139/2005 Cariacica
Prev,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 041/2004,
datado de 02 de Abril de 2004, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º
Fica aposentada, a partir de 02/04/2004, a servidora MARIA EDMA PIZZOL ocupante
do cargo efetivo de “Professor MaPP IV”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”
c/c o § 5°, da CF/88 com Proventos Integrais.
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de Abril de
2004.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 21 de março de 2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.