DECRETO Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 1.451/2004 e Processo no 139/2005 Cariacica Prev,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 041/2004, datado de 02 de Abril de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 02/04/2004, a servidora MARIA EDMA PIZZOL ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPP IV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” c/c o § 5°, da CF/88 com Proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de Abril de 2004.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 21 de março de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.