DECRETO
Nº 14, DE 01 DE ABRIL DE 1974.
ANULA E SUPLEMENTA
VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, e da autorização contida no art. 4º da
Lei 627 de 5 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam anuladas, no Orçamento vigente as seguintes
dotações orçamentárias:
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GABINETE DO PREFEITO 3.1.1.1-02.02 - Diária |
Cr$ 4.600,00 |
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GABINETE AUXILIAR 3.1.2.0-01.00 - Material de Expediente 17.00 - Outros Materiais de consumo |
Cr$ 2.000,00 Cr$ 3.000,00 |
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ASSZS0EIA JURIDICA 3.1.3.0 - 08.00 - Serviço Judiciário |
Cr$ 3.500,00 |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO DIRETOR 4.1.3.4 - Automóveis, Auto Caminhões, veículos e outros |
Cr$ 17.000,00 |
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SEÇÃ0 ALMOXARIFADO 3.1.2.1 - 01.0194 - Material Expediente |
Cr$ 1.000,00 |
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DIRETOR 3.1.3.0 - 1000 - Serviços Técnicos e Especializados 4.1.3.4 - Automóveis, veículos, caminhões e outros |
Cr$ 30.000,00 Cr$ 17.000,00 |
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DÍVIDA ATIVA 3.1.4.0 - 07-00 - Despesas Diversas da Dívida Pública 4.3.1.2 - 01-02 - Empréstimo vinculado a Entidade
Financeira |
Cr$ 2.000,00 Cr$ 110.000,00 |
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TESOURARIA 3.1.2.0 - 01-00 – Material Expediente |
Cr$ 2.200,00 |
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CONTABILIDADE 3.1.3.0 - 17-00 - Serviço de Divulgação, impressão e
encadernação 4.1.4.0 - 01-00 - Livros, Revistas e Filmes |
Cr$ 2.000,00 Cr$ 3.000,00 |
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VIAÇÃO TRANSPORTE COMUNICAÇÃO 41.1.2 - Construção de Ponte |
Cr$ 30.000,00 |
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SERVIÇO DE EDUCAÇÃO – 1º GRAU 3.1.2.0-01-00 - Material expediente 10-86 - Merenda Escolar 3.1.4.0-10-0 – Diversos Encargos 4.1.1.2. - Construção de Jardim de Infância -
Construção de Jardim de Infância no Bairro Vera Cruz 4.1.4.0-07-00 - Material de Ensino |
Cr$ 4.000,00 Cr$ 10.000,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 55.000,00 Cr$ 60.000,00 Cr$ 7.000,00 |
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SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 2º GRAU 3.1.2.0-01-00 - Material expediente 4.1.0.0-02-00 - Mobiliário em geral
07-00 - Material de Ensino |
Cr$ 5.000,00 Cr$ 3.000,00 Cr$ 6.000,00 |
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SAÚDE 3.1.2.0-01-00 - Material expediente 04-00 -
Combustível e Lubrificantes 11-00 -
Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos, odontológicos, vidraria e outros laboratórios, de enfermaria 17-00 - Outros Materiais de consumo 3.1.3.0-14-00 - Outros Serviços de Terceiros 4.1.3.1 - Máquinas, motores e aparelhos 4.1.4.0-13-00 - Material e Utensílios de Enfermagem |
Cr$ 8.000,00 Cr$ 10.000,00 Cr$ 54.000,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 50.000,00 Cr$ 40.000,00 Cr$ 30.000,00 |
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SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO DIRETOR 4.1.3.4 – Automóveis, auto Caminhões, veículos e outros 4.2.1.0 - Desapropriação do terreno para construção do
Palácio Municipal |
Cr$ 15.000,00 Cr$ 150.000,00 |
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.1.3.0-10-00 - Serviços Técnicos Especializados
- Parques e Jardins 3.1.2.0-12-00 - Sementes e mudas de Plantas |
Cr$ 8.000,00 Cr$ 3.020,00 |
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TOTAL |
Cr$ 755.300,00 |
Artigo 2º
Com os recursos das dotações, anuladas no Art°. 1º deste Decreto, ficam
suplementadas as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
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GABINETE DO PREFEITO 3.1.2.0 - 01-00 - Material expediente 3.1.3.0 - 07-00 - serviço de divulgação, impressão 3.2.1.6 - instituições Diversas |
Cr$ 1.797,24 Cr$ 100.600,00 Cr$ 1.800,00 |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO DIRETOR 3.1.2.0-01-00 - Material expediente 3.1.3.0-09-00 - Serviço de conservação em geral
13-00 - Serviço de Comunicação: Telefone, Correios e Telégrafos |
Cr$ 7.284,25 Cr$ 2.780,80 Cr$ 30.064,26 |
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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS FISCALIZAÇÃO 3.1.2.0-17-00 - Outros materiais de consumo |
Cr$ 11.500,00 |
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CONTABILIDADE 3.1.2.01-00 - Material expediente |
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VIACÃO OBRAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO SERVIÇO RODOVIÁRI0 3.1.3.0-09-00 - Serviço de Conservação em Geral e
conservação de estradas |
Cr$ 229.405,06 |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Fundamental – 1º Grau 3.1.2.0-06-00 - Material Didático 3.2.3.3.8.9 – Salário Família 4.1.1.2. – Construção de Escolas Primárias no 2º
Distrito 4.1.4.0-02-00 - Mobiliário em geral |
Cr$ 4.910,50 Cr$ 8.122,00 Cr$ 50.000,00 Cr$ 18.000,00 |
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DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.2.0-05-00 - Peças e Acessórios
- 17-00 - Outros materiais de consumo
- 14-00 - Outros serviços de Terceiros 4.1.1.2-77 - Início de Obras -
Pavimentação o Drenagem de Diversos logradouros do Bairro Bela Aurora |
Cr$ 95.646,24 Cr$ 48.000,00 Cr$ 70.000,00 Cr$ 14.000,00 |
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LIMPESA PÚBLICA 3.1.2.0 – 17-00 - Outros materiais de consumo 3.1.3.0 – 14-00 - Outros Serviços de Terceiros |
16.438,41 16.000,00 |
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.1.2.0 – 15-00 - Lâmpadas |
Cr$ 25.000,00 |
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TOTAL |
Cr$ 755.300,00 |
Artigo 3º
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cariacica (ES),
01 de abril de 1974.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.